O mercado imobiliário brasileiro tem estado em alerta com um novo movimento do governo federal: a proposta que permite ao trabalhador utilizar o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) como garantia para a contratação de empréstimos comuns. Ainda em tramitação, o projeto vem acendendo uma luz vermelha entre especialistas do setor.
Criado com o objetivo de proteger o trabalhador em casos de demissão, o FGTS também se consolidou como um importante instrumento de financiamento da moradia popular, principalmente em programas habitacionais como o Minha Casa, Minha Vida. Com juros mais acessíveis e condições muitas vezes mais facilitadas, o fundo tem permitido que milhões de brasileiros realizem o sonho da casa própria ao longo dos anos.
Na avaliação do setor imobiliário, permitir que o trabalhador use o saldo do FGTS como garantia para qualquer tipo de empréstimo – seja para consumo, pagamento de dívidas ou aquisição de bens não essenciais -, além de comprometer o caráter social do fundo, pode ocasionar, inclusive, um aumento do déficit imobiliário no Brasil, que, em 2022, já ultrapassava os 6,2 milhões de domicílios, segundo a Fundação João Pinheiro (FJP). Esse montante representa 8,3% do total de habitações ocupadas no país.
“Se no futuro o trabalhador quiser usar o seu Fundo de Garantia por Tempo de Serviço para comprar um imóvel próprio, pode ser que o saldo já não exista mais. Por isso, é importante blindar esse fundo para que ele continue cumprindo sua principal função: proporcionar acesso à moradia digna para a população”, afirma Borba, CEO da Foco Negócios Imobiliários, durante reunião de abertura de agenda do setor imobiliário no Congresso Nacional, em Brasília.
Além do déficit imobiliário, outra preocupação com a medida é o fato de que ela possa comprometer e desacelerar o setor da construção civil, considerado um dos motores da economia nacional – o segmento é um dos que mais emprega no país com cerca de 6 milhões de trabalhadores atualmente – e que é diretamente dependente desses recursos para viabilizar projetos habitacionais populares.
“O acesso a crédito barato, viabilizado pelo FGTS, move toda a cadeia imobiliária – da construção ao setor de serviços. Retirar recursos dessa engrenagem pode comprometer a oferta de moradia e afetará o funcionamento de centenas de empresas, principalmente de pequeno e médio porte”, alerta Borba, que também é um dos diretores da Associação Brasileira do Mercado Imobiliário (ABMI).
O especialista ressalta que a medida tem sido vista pelo mercado imobiliário como uma resposta imediatista para o combate à crise de endividamento crescente entre a população. No entanto, a iniciativa pode resolver um problema no curto prazo, mas resultar em consequências não tão favoráveis no médio e longo prazo.
“Entendemos que essa proposta pode resolver um problema imediato, mas que pode criar um passivo grave para o futuro, como uma alta inflacionária, aumento no custo dos alugueis, uma vez que a oferta diminuiria e, ainda, uma taxa maior de desemprego”, finaliza.
Anunciada pelo presidente Lula no dia 3 de abril durante o evento “O Brasil Dando a Volta por Cima”, a nova faixa do Minha Casa, Minha Vida para famílias com renda mensal até R$ 12 mil foi aprovada pelo Conselho Curador do FGTS no último dia 16.
A linha de financiamento prevê condições facilitadas de crédito, como prazos de pagamento de até 420 meses e juros nominais de 10% ao ano, abaixo dos praticados pelo mercado. A proposta prevê aquisição de imóveis de até R$ 500 mil. A expectativa é beneficiar cerca de 120 mil famílias em 2025.
Além de criar a faixa 4, para a classe média, a reunião do Conselho Curador delimitou ajustes em outras linhas do Minha Casa, Minha Vida.
“Corrigimos limites de renda, criamos o Minha Casa, Minha Vida – Classe Média e seguimos com o compromisso de mostrar que é um programa para todos”, afirmou o secretário-executivo do Ministério das Cidades, Hailton Madureira.
“Nós reafirmamos o papel central da política habitacional do país, promovendo inclusão e acesso à moradia digna para milhões de brasileiros”, acrescentou o secretário nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Augusto Rabelo.
Segundo o secretário-executivo do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Francisco Macena, o FGTS está cumprindo a função de financiar a habitação, sempre com atenção à sustentabilidade do fundo. “É um grande passo para a habitação e para a inclusão de famílias que estão afastadas da habitação popular”, argumentou.
Até dezembro de 2024, foram contratadas 1,3 milhão de novas moradias do Minha Casa, Minha Vida, com investimento total de R$ 190 bilhões.
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