Já está em vigor a decisão da Câmara de Comércio Exterior (Camex) que zera o Imposto de Importação – pelo regime de ex-tarifário – para máquinas e equipamentos industriais sem produção no Brasil. A proposta foi apresentada pelo ministro Marcos Pereira na última reunião da Câmara de Comércio Exterior (Camex) e aprovada por unanimidade pelo Conselho de Ministros, passando a valer a partir da última quinta-feira, com a publicação da Resolução Camex 64/2017 no Diário Oficial da União.
Assim, 4.903 ex-tarifários vigentes, que estavam com alíquotas de 2% (aprovadas em 2016 e 2017), serão ajustados para 0% – sem efeitos retroativos – visando à isonomia de tratamento com os novos ex-tarifários que forem aprovados. Deste total, 4.552 referem-se à bens de capital e 351 são bens de informática e telecomunicações. Serão beneficiadas importações de equipamentos para indústrias dos setores médico-hospitalar, autopeças, alimentício, eletroeletrônico e de embalagem, entre outros. A Camex informa que a nova regra vale apenas para as máquinas e equipamentos que não tiverem sido internalizados. As novas listas de ex-tarifários já virão com a alíquota reduzida de 2% para 0%.
Licenciamento de importação após embarque
O Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Mdic) publicou quinta-feira (17), no Diário Oficial da União, a Portaria Secex 31, de 16 de agosto de 2017, que permite o embarque de mercadorias sujeitas a licenciamento não-automático na importação, antes da concessão da licença pelo órgão anuente, desde que autorizada tal situação na legislação específica de cada órgão. A medida está em linha com os esforços do governo para facilitar e desburocratizar as operações de comércio exterior, sem prejuízo do controle exercido pelos órgãos competentes para verificar a devida conformidade e segurança das operações.
O ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira, afirma que a nova regra trará importante ganho logístico nas operações de importação, além de garantir maior previsibilidade às transações comerciais. “A análise e a concessão da licença pelos órgãos de governo poderão ocorrer durante o transporte da mercadoria para o Brasil, o que traz ganho de tempo para o importador, já que a licença será processada enquanto a caga se desloca da origem para o Brasil.” explicou o ministro.
Camex elabora Agenda Regulatória de Comércio Exterior
A Secretaria Executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex) anunciou a realização de uma consulta interna aos 27 órgãos reguladores do comércio exterior brasileiro para a elaboração da primeira Agenda Regulatória de Comércio Exterior do Brasil para 2018/2019. Nesta primeira etapa serão identificadas áreas em que são necessários novos regulamentos, reformas ou aperfeiçoamento da regulação do comércio de bens e serviços. “Será um processo aberto e com ampla participação dos interessados. Esperamos lançar a consulta aos órgãos intervenientes nos próximos dias. Quando tivermos o primeiro resultado em mãos, será realizada uma segunda consulta, desta vez ao setor privado”, explicou a secretária-executiva da Camex, Marcela Carvalho.
Rio bateu recorde de volume de exportações
No primeiro semestre de 2017, o Estado do Rio de Janeiro aumentou em 56% suas vendas externas, registrando saldo comercial positivo, diante de US$ 11 bilhões em exportações e US$ 5,6 bilhões em importações. O superávit ocorreu pelo aumento de 138% na receita das vendas de produtos básicos, sobretudo por conta da indústria de petróleo, que atingiram maior valor desde 2012. Os dados são do Boletim Rio Exporta, produzido pelo Sistema Firjan. Segundo Thiago Pacheco, assistente de Comércio Exterior da Firjan Internacional, esse resultado dos produtos básicos é reflexo da retomada do preço do barril de petróleo, aliado dos recentes recordes em barris exportados. “Com relação às vendas de industrializados, apesar do recuo total de 12% devido à exportação de plataformas ter diminuído no primeiro semestre deste ano, a maioria das indústrias teve incremento, levando aos avanços tanto em preço (44%) quanto em volume (8%) das exportações do Rio”, explicou Pacheco.
Vinho cresce 37% no primeiro semestre
O ingresso de dez novas vinícolas no projeto Wines of Brasil entre abril e agosto desse ano, ampliando o grupo para 40 empresas, deve ajudar a fortalecer o desempenho das exportações do setor. O primeiro semestre de 2017 registrou desempenho positivo de 37% em volume e 24% em valor nas vendas de vinhos e espumantes para o mercado externo, na comparação com o mesmo período do ano anterior. No total, foram exportados 1,14 milhão de litros, contabilizando US$ 2,74 milhões. Realizado em parceria entre o Instituto Brasileiro do Vinho (Ibravin) e a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil), o Wines of Brasil atua na promoção dos vinhos brasileiros no mercado internacional, e as empresas associadas ao projeto respondem por 90% das exportações da bebida.
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