Liberais rejeitam competição e livre mercado

O superministro Paulo Guedes nem tinha tomado posse quando falou grosso com empresários. Disse, na casa dos industriais, que, se fossem bonzinhos, tiraria 30% das receitas do Sistema S (Sesi, Senac etc.); se não negociassem, perderiam 50%.

O tom continuou no discurso de posse. Atacou os integrantes do Judiciário e do Legislativo, atribuindo ao privilégio destas castas boa parte dos problemas da Previdência brasileira (os militares foram deixados de fora; apesar do apelido de Beato Salu, Guedes sabe onde pisa).

Até agora, falta ao ministro autocrítica. Nem uma palavra, nem uma linha escrita sobre o maior privilegiado no Brasil nos últimos, ao menos, 50 anos: o setor financeiro. E a palavra autocrítica é usada aqui porque Paulo Guedes é um ilustre integrante do grupo. Foi fundador do Banco Pactual e dirigia uma administradora de recursos até ser cotado para integrar a equipe de Bolsonaro.

O ministro não atacou os privilégios do setor financeiro, mas já deu a entender como será sua atuação na área. Disse que o BNDES deve devolver R$ 200 milhões que restam de empréstimo feito pelo Tesouro (o que equivale dizer que o banco de investimento caminha para o velório) e que pretende “desestatizar o mercado de crédito”. A tradução é: tirar os bancos estatais da corrida, deixando pista livre para as instituições privadas. É um interessante caso de um orgulhoso integrante da Escola de Chicago que é contra a competição.

Guedes não está sozinho. A cartilha elaborada pela Federação dos Bancos (Febraban) para explicar por que a culpa dos juros altos é dos outros vai na mesma direção. Concentração e competição não são decisivos, garante a entidade.

Embora mercados menos concentrados, em geral, sejam mais competitivos, a competição pode, sim, existir mesmo em mercados concentrados. O mercado brasileiro já foi menos concentrado e nem por isso as taxas eram mais baixas. Ao contrário, no passado, em vários momentos as taxas chegaram a ser muito mais elevadas do que o são hoje”, sustenta a Febraban.

O fato é que a concentração elevada tende a ser uma situação normal no setor bancário na maioria dos países. Num estudo de 2017, do Banco Central, concluiu-se que não se observa relação entre concentração e spreads” [grosso modo, diferença entre o que os bancos pagam e cobram de juros].

Assim, nesse mundo sui generis, instituições financeiras – exemplo maior do capitalismo liberal – desmontam a tese do livre mercado. Mais competição não implica menores preços (juros). Milton Friedman, guru de Guedes e dos Chicago Oldies, deve estar exibindo, onde quer que esteja, um sorriso amarelo.

 

Vitória do contribuinte

A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) recomendou à Receita Federal do Brasil que siga a decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no julgamento do Recurso Especial 1.221.170/ PR. O STJ confirmou interpretação do conceito de insumos para PIS e Cofins já adotada em instâncias inferiores e também no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

O que está em jogo é a possibilidade de abater créditos a partir de insumos utilizados na produção de determinado bem. Ou seja, reduzir o pagamento de impostos cumulativos, o que vinha sendo interpretado pelo leão da Receita de forma desfavorável ao contribuinte – como sempre.

Na prática, além da dispensa de contestar e recorrer pela PGFN, a Receita Federal do Brasil também deve deixar de promover a glosa de créditos exclusivamente com base na interpretação restritiva do conceito de insumos previsto nas Instruções Normativas, mas sim levar em consideração os critérios de essencialidade e relevância”, destaca Fábio da Silva Oliveira, sócio da auditoria e consultoria De Biasi.

 

Reunião ministerial

Se Queiroz for laranja da Família Bolsonaro, o caso dele ficará a cargo do ministro Moro (Coaf), do ministro da Saúde, Mandetta, ou da ministra Tereza Cristina, da Agricultura?

 

Rápidas

Jovens empresários do município do Rio de Janeiro podem inscrever seus projetos no programa de empreendedorismo Shell Iniciativa Jovem. É preciso ter entre 20 e 34 anos, ensino médio completo e comprovar residência fixa na cidade. As inscrições devem ser feitas no site www.iniciativajovem.org.br/cadastro/ *** As duas primeiras edições do ano da Feira Caxias Shopping ocorrerão neste domingo e no dia 20, das 12h às 18h, com produtos naturais, incluindo Pancs (plantas alimentícias não convencionais).

Marcos de Oliveira
Diretor de Redação do Monitor Mercantil

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