Liberdade

A Associação Nacional de Jornais (ANJ) divulgou ontem nota manifestando “preocupação com o grave risco que está enfrentando o jornal Debate”, de Santa Cruz do Rio Pardo (SP), condenado a pagar indenização por danos morais, calculada em R$ 230 mil, “ao juiz de Direito Antônio José Magdalena, daquela Comarca.” Ainda segundo a nota, o “diretor-proprietário do Debate, Sérgio Fleury Moraes, declarou que não dispõe de recursos suficientes para o pagamento, tendo em vista que representa várias vezes o faturamento anual da publicação. O processo se encontra no STJ (Superior Tribunal de Justiça), em Brasília, e caso a sentença seja mantida o jornal terá que encerrar suas atividades por insuficiência econômico-financeira. A ANJ entende que a liberdade de imprensa, garantida pela Constituição,  é gravemente atingida quando uma condenação inviabiliza a sobrevivência da empresa jornalística.”

Paz
O escritor Elie Wiesel, Prêmio Nobel da Paz de 1986, chega ao Brasil hoje e fica até sexta-feira, a convite da Congregação Israelita Paulista (CIP), com uma missão especial: discutir os rumos das negociações de Paz no Oriente Médio, no novo cenário de mudanças nos governos de Israel e dos EUA.

Mais um
Seria cômica, se não fosse ridícula, a tentativa de “vender” a manutenção eterna da CPMF como uma forma de conseguir dinheiro para a área social. O imposto provisório sobre cheques foi criado para destinar verbas para a saúde, o que raramente aconteceu. Os recursos acabaram sendo usados na prioridade do Governo FH, que é pagar juros a investidores e especuladores em geral. Importante mecanismo para combater a sonegação, a equipe econômica preferiu ver nele sempre uma forma de atacar o bolso do cidadão – sonegador ou não – e cumprir as metas fiscais determinadas pelo FMI. Quem era contra tinha pelo menos um argumento que, agora, parece ter sido comprovado: o que iria começar como provisório ou com chances de ser um imposto único – substituindo os demais – iria acabar como apenas mais um imposto.

Insegurança
O Seguro de Acidente de Trabalho (SAT) do INSS gasta anualmente R$ 1,8 bilhão somente com pagamento de benefícios. De 70 milhões de trabalhadores somente 23 milhões possuem seguro; desses, 4 mil morrem por ano e mais de 400 mil são aposentados por invalidez devido a acidentes de trabalho. O custo de um acidente é de cinco vezes o valor pago ao seguro. Os dados foram fornecidos pelo gerente de Projetos do INSS, Baldur Schubert, que fará uma palestra sobre o tema no “Simpósio Internacional de Perspectivas Globais sobre Estratégias Efetivas de Segurança no Ambiente de Trabalho, que será realizada em Melbourne (Austrália), no próximo dia 13. Schubert será o representante da América Latina no evento e apresentará números de 33 países latinos, além de apresentar propostas para diminuir o número de acidentes.

Modelo
A Lei de Responsabilidade Fiscal vem fazendo sucesso entre a elite formada nas “business schools” dos Estados Unidos. Juan Carlos Lerda, PhD pela Universidade de Harvard e assessor de Política Fiscal da Comissão Econômica para a América Latina e Caribe (Cepal), acha que o Brasil “tem dado mostra de grande progresso em termos de ajuste fiscal, nos dois últimos anos, destacando-se a Lei de Responsabilidade Fiscal, que, apesar de toda a controvérsia que tem suscitado, é um instrumento extraordinário, que coloca o Brasil em posição de vanguarda em relação a outros países da América Latina, dada a complexidade, a quantidade de níveis governamentais que abrange e seu grau de detalhamento”. Lerda – prova de que a Cepal não está povoada apenas de pesquisadores de esquerda – está em Fortaleza, onde vai proferir palestra no “Seminário Internacional Gestão Municipal para o Desenvolvimento Sustentável”, promovido pelo Banco do Nordeste. Destinado a todos os prefeitos da região, o evento será aberto hoje e termina sexta-feira.

“Cash”
Empresas que questionam o salário educação na Justiça e fazem depósitos judiciais na Caixa Econômica estão se deparando com uma exigência que não condiz com um banco nem com a segurança atual do país: a Caixa só está aceitando depósito em dinheiro – nada de cheques. Uma grande empresa do Rio terá que depositar cerca de R$ 30 mil.

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Marcos de Oliveira
Diretor de Redação do Monitor Mercantil

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