Limites de concentração para aplicação em ativos no exterior

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A Superintendência de Supervisão de Investidores Institucionais (SIN) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou nesta quarta-feira, o Ofício Circular CVM/SIN 1/2024 com esclarecimentos sobre limites de concentração para aplicação em ativos no exterior dos Fundos de Investimento Financeiros (FIFs) regulados pela autarquia.

De acordo com a área técnica, a classe de cotas do FIF pode investir diretamente em ativos no exterior, excedendo o limite de 20%, e receber investimentos do público em geral, desde que possua o aparato mínimo descrito no ofício. O ofício reforça, ainda, que os ativos investidos no exterior devem ser ações ou ter o mesmo nível de risco e liquidez dos ativos permitidos para a classe.

Para que uma classe de cotas destinada ao público em geral, aplique mais de 20% em ativos no exterior, é necessária a utilização de uma camada de investimentos domiciliada no exterior (“fundos ou veículos de investimento no exterior”). “A intenção da autarquia foi permitir que investidores de varejo se exponham a ativos no exterior, somente por meio de veículos estrangeiros seria fomentar produtos estrangeiros em detrimento de produtos locais semelhantes”, destacou o documento.

“A autorização do investimento direto em ativos no exterior por FIFs voltados ao varejo, constituídos no Brasil e que atendam cumulativamente aos requisitos exigidos pela Resolução CVM 175 para os veículos de investimento no exterior, constitui incentivo à estruturação de fundos no Brasil, reduzindo custos de estruturação e observância”, esclarece Marco Velloso, superintendente de Supervisão de Investidores Institucionais da CVM (SIN/CVM).

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O Ofício Circular CVM/SIN 1/2024 pode ser acessado no link: file:///C:/Users/Vitoria%20Lopes/Downloads/oc-sin-0124%20(3).pdf

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