Líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), afirmou que ainda não foi fechado acordo para aprovar a Medida Provisória 1.303/25, que trata de novas regras de tributação de investimentos. Segundo Farias, o governo está preocupado, porque haverá uma perda de arrecadação de R$ 35 bilhões se o texto não for votado até amanhã. O assunto está sendo discutido na reunião dos líderes partidários.
A comissão mista está reunida nesta tarde para votar o relatório do deputado Carlos Zarattini. A MP precisa ser votada na Câmara e no Senado até amanhã para não perder sua eficácia. Se o colegiado aprovar o texto, a MP deve entrar na pauta do Plenário ainda hoje.
Segundo o líder, há um movimento de partidos de oposição que querem prejudicar o governo e “cavar uma crise no país com um forte impacto fiscal”.
A MP foi editada em junho para compensar a revogação de decreto que previa aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
O texto prevê a tributação de fundos de investimento, como letras de crédito e fundos imobiliários, e contém regras específicas para a tributação de ativos virtuais, operações em Bolsa, empréstimos de ativos e investidores estrangeiros.
A Medida Provisória também ampliou a tributação sobre as apostas de quota fixa (bets). Um dos impasses no relatório do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) é a retirada da proposta de aumentar a alíquota da contribuição sobre apostas esportivas de quota fixa – de 12% para 18%.
Haddad acredita em negociação para aprovação
Mais cedo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia dito que acredita em um acordo para aprovação da MP.
“Nós temos espaço para negociar. Ninguém é ingênuo a ponto de imaginar que a lei encaminhada ao Congresso Nacional vai ser aprovada sem emendas”, ressaltou.
“Até aqui, eu estou confiante que nós vamos chegar numa equação que atende as prioridades do governo, do ponto de vista de deixar um orçamento adequado para o ano que vem. Ah, pode ter surpresa? Eu já fui surpreendido em outras ocasiões e nós tivemos condição de superar os desafios que foram colocados buscando alternativas. Às vezes você se surpreende, mas eu não sei se vai ser o caso agora. Eu penso que a conversa está bem encaminhada”, afirmou.
No fim de maio, o governo anunciou um bloqueio e um contingenciamento de cerca de R$ 30 bilhões para atingir a meta definida pela lei do arcabouço fiscal. Além disso, foi editado decreto sobre o IOF, para operações de crédito, de seguros e de câmbio, que previa arrecadar mais R$ 20 bilhões neste ano.
A medida sofreu críticas do mercado financeiro e do Congresso Nacional, de que o pacote fiscal não promoveria corte de gastos, o que levou o governo a negociar uma MP alternativa ao decreto do IOF. Sem ela, o Executivo teria que contingenciar mais gastos federais, o que impactaria ainda mais o funcionamento da máquina pública, atingindo também as emendas parlamentares dos deputados e senadores.
O texto alternativo foi publicado e 11 de junho e precisa ser votado em 120 dias. Entretanto, ainda há resistência no Congresso com setores contrários às taxações previstas.
Sobre as resistências ao texto, Haddad lembrou que é difícil cortar privilégio tributário no Brasil. “É difícil, porque as pessoas vêm para cá para a imprensa e começam a insistir que vai acabar o mundo. E os privilégios, para serem cortados, exigem muita tenacidade, muita determinação, sobretudo por parte da área econômica”, disse.
“O que a gente está fazendo é mostrando que tem privilégios tributários que não fazem mais sentido. E quando um privilégio tributário não faz sentido, ele tem que ser cortado. Porque está fazendo falta para alguém que está precisando mais do que aquele empresário”, afirmou.
Com informações da Agência Brasil e da Agência Câmara de Notícias
