Liquidação do Comperj inaugura oportunidades para investimentos

Por Jacob Binsztok.

Com as obras iniciadas em 2008 e orçamento previsto para US$ 8 bilhões, o Comperj estava ancorado na construção de uma refinaria, em Itaboraí, destinada ao processamento de 150 mil b/d de óleo pesado oriundo dos campos de Marlim, na Bacia de Campos, com conclusão prevista para 2012. O projeto elaborado pelo Cenpes / Petrobras se destacava pelo emprego de inovadores procedimentos ambientais como: lançamento zero de efluentes ambientais na Baía de Guanabara, emissões atmosféricas reduzidas e controladas, amplos programas de reflorestamento nas áreas do entorno do empreendimento, incentivo a práticas orientadas nos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) e fomento ao aperfeiçoamento e à integração de práticas administrativas municipais, representada no âmbito estadual pelo Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Leste Fluminense (Conleste).

No entanto, a magnitude dos movimentos de terraplanagem envolvendo cerca de 95 milhões de metros cúbicos, considerado um dos maiores do país e estimado em R$ 831 milhões, executado por um consórcio entre as empresas Odebrecht, Queiróz Galvão e Andrade Gutierrez, provocou tensões e grandes transtornos à população que, mediante ações do Ministério Público, determinou várias interrupções da obra, consolidando a posição de movimentos sociais e ambientais de resistência à construção do Comperj.

As parcerias previstas para serem inicialmente realizadas entre a Petrobras e o Grupo Ultra e o BNDES, e posteriormente com a Brasken e, em 2018, com a China National Oil and Gas Exploration on Development Company (CNODC) não se concretizaram, e em 2020, a empresa liquida o Comperj, substituindo-o pelo Polo Gaslub, com a finalidade de operar uma Unidade de Processamento de Gás Natural (UPGN), estimada em R$ 4 bilhões, e o gasoduto Rota 3, ambos em Itaboraí, encarregado de transportar a matéria-prima do Pré-sal da Bacia de Santos.

Após as tentativas frustradas de resgatar o Comperj privilegiando parcerias com grandes corporações nacionais e internacionais do setor de petróleo e gás, a Petrobras divulga as novas concepções que pretende adotar, a partir de 2022, substituindo o antigo empreendimento. Assim, a empresa, instituindo o Gaslub e o Condomínio Industrial de Itaboraí, inaugura também a possibilidade de empresas de pequeno e médio portes participarem do novo modelo, restrito anteriormente somente à presença de grandes corporações que apresentam dificuldades em se inserir na dinâmica regional do Leste Metropolitano.

Neste sentido, foi firmado um protocolo entre o Governo do estado do Rio e a Petrobras prevendo a cessão de cerca de 40 milhões de metros quadrados (4 mil hectares, ou aproximadamente 4 mil campos de futebol) com o objetivo de atrair empresas do setor petroquímico, siderúrgico, de fertilizantes e fábricas de vidro e cerâmica, com o estado se comprometendo em investir na melhoria da infraestrutura de acesso ao empreendimento. No entanto, alguns desafios de ordem técnica terão de ser enfrentados com relação à composição dos hidrocarbonetos provenientes da exploração do gás natural do Pré-sal da Bacia de Santos, rico em CO2 e pobre em etano e propano, não facilitando a implantação de plantas para a produção de etileno e polietileno, e também pela presença da Rio Polímeros, localizada ao lado da Reduc, em Duque de Caxias, que funciona com essa finalidade. Contudo, uma planta de fertilizantes nitrogenados fundamentada no processamento da ureia e do nitrato de amônio apresenta viabilidade técnica, embora haja dificuldades logísticas, representadas pela ausência de uma malha ferroviária e distância de instalações portuárias. Tais questões poderiam ser equacionadas pela utilização do transporte rodoviário em direção ao Porto do Rio de Janeiro ou ao Porto do Açu (norte fluminense), ou futuramente para o Terminal de Ponta Negra (Maricá), localizado a 50 km de Itaboraí, compreendendo 30 km até Maricá, acrescido de 20 km até Ponta Negra.

Os problemas ambientais devem ser ressaltados, pois é consenso admitir o elevado nível de depredação dos recursos naturais locais, acrescidos da expansão urbana acelerada e desordenada, provocando favelização, agravadas pelo desaparecimento de cerca de 200 sítios localizados no distrito de Sambaetiba, adquiridos pela Petrobras para a construção do Comperj, eventos que levaram a Prefeitura de Itaboraí a extinguir os espaços rurais e consequentemente tentar expandir a cobrança de IPTU a todo o município. Também são necessárias ações visando à manutenção e ampliação dos recursos hídricos locais, na medida em que o atual quadro de escassez hídrica dificulta a instalação de plantas industriais de grande porte na região do antigo Comperj.

Jacob Binsztok é professor titular de Geografia Humana da Universidade Federal Fluminense, coordenador do Nepam da UFF e pesquisador do CNPq e da Faperj.

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