Lira e Pacheco querem limitar calote de precatório a ‘só’ R$ 49 bi

Mais da metade dos pagamentos ficaria para negociações não determinadas.

Os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco, propuseram um limite de R$ 40 bilhões para o pagamento dos precatórios em 2022. Eles se reuniram com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para debater uma alternativa ao pagamento de aproximadamente R$ 89 bilhões de dívidas transitadas em julgado com a União.

Pelo entendimento, cerca de R$ 49 bilhões seriam objeto de negociações. “Esse saldo pode ser objeto de negócios jurídicos, como a liquidação a partir do crédito em outorgas, aquisição de ativos, utilização para o pagamento de dívida ativa, enfim, há alternativas para as partes poderem negociar os precatórios. Seriam alternativas fora da despesa corrente, então considero que é uma ideia inteligente”, disse Lira.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, explicou que é preciso reconhecer que os precatórios devem ser honrados, mas devem convergir com o teto de gastos. Ele destacou, segundo a Agência Câmara de Notícias, que a maior preocupação é o novo programa social do governo para ser um programa robusto.

A comissão especial que vai analisar a proposta enviada pelo governo foi criada na tarde desta terça-feira, com a leitura do ato de criação durante a sessão do Plenário. A PEC teve sua admissibilidade na semana passada e pode sofrer modificações na comissão, que terá 34 integrantes titulares e igual número de suplentes. Lira quer instalar a comissão nesta quarta-feira às 10h.

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Marcos de Oliveira
Diretor de Redação do Monitor Mercantil

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