O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a chamada PEC do Quinquênio, que está em tramitação no Senado, poderá encontrar dificuldades de tramitação na Câmara. A proposta cria parcela mensal compensatória para agentes públicos de carreiras jurídicas e aumenta em 5% os vencimentos de diversas categorias a cada cinco anos. A afirmação foi feita em entrevista à Globonews.
O presidente reconhece a necessidade da discussão sobre os subsídios da magistratura, mas, segundo ele, quando outras categorias foram incorporadas ao texto, a previsão de impacto fiscal foi enorme. “Quando entram mais categorias, perde-se o controle”, ponderou. O impacto fiscal pode chegar a mais de R$ 40 bilhões por ano, segundo o governo.
O presidente da Câmara voltou a afirmar que deve ser criado um grupo de trabalho para debater os procedimentos do Judiciário em relação às prerrogativas dos parlamentares, como inquéritos, afastamentos, prisões, buscas e apreensão. Ele explicou que há um interesse dos deputados para ter um regramento mais claro sobre suas prerrogativas.
“Os parlamentares estão reticentes com relação aos procedimentos do Judiciário como buscas, inquéritos, afastamentos e prisão. Na Câmara, todos os partidos querem definir mudanças na legislação para se ter um regramento claro”, disse.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
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