A Associação de Empresas de Loteamento e Desenvolvimento Urbano (Aelo) criou um disque-denúncia e uma cartilha para orientar os consumidores contra possíveis golpes diante da projeção de crescimento do setor imobiliário. Especialistas alertam para cuidados com loteamentos clandestinos.
Em tópicos breves e objetivos, a Cartilha Legal alerta o consumidor sobre a oferta de terrenos com preços muito baixos e recomenda, entre outras medidas, que se verifique se o projeto de loteamento foi regularmente aprovado pela prefeitura. Outra providência para certificar da idoneidade do negócio é consultar o cartório de registro de imóveis e solicitar uma certidão de propriedade atualizada.
“A legalização de um loteamento precisa, necessariamente, atender a uma série de critérios”, afirma Junior Cabrino, especialista em loteamentos e sócio-presidente da Montana, que junto com a Montante Urbanismo está à frente do Bela Aliança Bairro & Parque, em Campinas.
Em uma lista de providências que devem ser rigorosamente cumpridas, o empresário destaca as obras de infraestrutura obrigatórias, como rede de água e esgoto, as avaliações de impactos ambientais, entre outros requisitos importantes para regular o empreendimento junto aos órgãos municipais. “Nos loteamentos regulares, precisamos identificar as áreas verdes e a as áreas institucionais à Prefeitura”, diz. “Nos projetos irregulares, nada disso é feito”, completa.
O especialista reforça que empresas sérias vão além das exigências para regulamentação do loteamento. “No Bela Aliança, nós projetamos um hub de serviços importantes no entorno para que, não apenas o morador do loteamento, mas a vizinhança tenha a oportunidade de usufruir de comodidades, como comércio diversificado, profissionais liberais e prestadores de serviço”, explica Cabrino.
Golpe
Em Indaiatuba, município da Região Metropolitana de Campinas, o sonho do imóvel próprio transformou-se em pesadelo para famílias que compraram terrenos no Recanto Beira Rio. Isso porque, apesar de ter sido comercializada, a área rural não prevê a divisão de lotes e não havia obtido regulamentação junto à prefeitura.
Nos lotes vendidos por valores entre R$ 80 mil e R$ 90 mil, há edificações que correm o risco de demolição por parte da Prefeitura Municipal. Sob a alegação de parcelamento indevido de solo, a administração obteve no mês passado (abril/2021) uma liminar na Justiça que autoriza a retirada dos moradores e a derrubada das casas no loteamento.
Para denunciar, além de procurar a Polícia, o consumidor pode entrar em contato no disque criado pela Aelo através do número (11) 3289-1788.
