Após mais de três horas de reunião com a presidente Dilma Rousseff, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva aceitou ser ministro da Casa Civil e ocupará a vaga de Jaques Wagner, que assume a chefia de gabinete de Dilma.
Com a entrada no governo, Lula passa a ter foro privilegiado e só será julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e não mais pelo juiz de primeira instância, Sérgio Moro.
Em nota, Dilma informou ainda que o cargo de ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil (SAC) será ocupado pelo deputado federal Mauro Ribeiro Lopes (PMDB-MG).
A presidente da República agradeceu ao ministro interino, Guilherme Ramalho, “pela sua dedicação” à frente da SAC.
Mais cedo, o líder do PT na Câmara, deputado Afonso Florence (BA), também anunciou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai assumir a Casa Civil da Presidência da República, no lugar de Jaques Wagner, que elogiou as alterações feitas no governo.
“A agenda do desenvolvimento, do crescimento com justiça social e do diálogo com os movimentos populares ganharam um gigantesco reforço”, escreveu Jaques Wagner em seu perfil no Twitter.
Wagner agradeceu a “confiança” de Dilma e disse que vai desempenhar a função no gabinete da Presidência com a “mesma dedicação e o mesmo compromisso que marcaram” sua trajetória.
Ontem, Lula se reuniu, no Palácio da Alvorada, por mais de quatro horas com a presidente Dilma Rousseff e na manhã de hoje voltou ao palácio, por volta das 9h. Também estão no Alvorada os ministros da Casa Civil, Jaques Wagner, da Fazenda, Nelson Barbosa, e da Educação, Aloizio Mercadante.
Desde ontem, a possibilidade de Lula ser nomeado ministro de Dilma repercute entre deputados favoráveis e contrários ao governo. Os petistas apoiam a iniciativa por conta da habilidade política do ex-presidente, enquanto os oposicionistas classificam a hipótese como tentativa de blindá-lo das investigações da Operação Lava Jato.
Sindicalistas aprovam – O presidente da Federação Única dos Petroleiros (FUP), filiada à Central Única dos Trabalhadores (CUT), José Maria Rangel, aprovou a indicação de Lula.
Falando hoje à Agência Brasil, ele avaliou que no momento em que o país “está dividido e os Poderes (Executivo, Judiciário e Legislativo) estão em conflito, a única pessoa que tem a capacidade de tentar reaglutinar o povo é o ex-presidente Lula, pelo mandato que ele fez, pela aprovação ao seu governo e pela capacidade de dialogar com diversos setores da sociedade”. Por isso, disse, o nome de Lula é “uma grande indicação”.
O secretário-geral do Sindicato dos Petroleiros do Estado do Rio de Janeiro (Sindipetro-RJ), Emanuel Cancella, disse que a indicação de Lula é “interessante e boa para o país”, porque o ex-presidente vai ser o porta-voz das reivindicações “que vêm da base da sociedade”. As mudanças que ocorrerem irão ao encontro da base social do partido, afirmou.
Descartou, porém, que o fato de Lula ter aceitado compor o governo Dilma seja uma forma de se blindar das investigações da Operação Lava Jato, conduzidas pelo juiz federal Sérgio Moro, de Curitiba.
– O pessoal sempre vai falar isso – destacou, completando que Lula não é o único ex-presidente a adotar essa estratégia. Citou o caso de Vladimir Putin, da Rússia, que comandou o país diversas vezes, ora como presidente, ora como primeiro-ministro, disse.
Cancella salientou a responsabilidade de Lula na eleição de Dilma: “foi ele quem indicou ela”. Acrescentou que, a despeito da capacidade técnica da presidente, de ser “uma pessoa idônea e ter uma história de luta no país, politicamente ela tem dificuldade porque nunca exerceu um cargo político”. A ida de Lula para a Casa Civil, que “Dilma ouve com muito respeito”, dará “esse salto de qualidade e colocará o ingrediente da política do Brasil, que é o que eu acho que está faltando”.
Procurada pela Agência Brasil, a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) comunicou que não comentaria a nomeação do ex-presidente Lula.
Gilmar Mendes considera intervenção na Justiça
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), considerou hoje que a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Casa Civil representa “grave interferência” política no processo judicial. Para o ministro, a Corte máxima do país deve avaliar se, com a indicação, Lula passa a ter ou não foro privilegiado.
– Acho que é um assunto de preocupação para o tribunal. Imagina se a presidente da República decide nomear um desses empreiteiros que está preso lá em Curitiba como ministro dos Transportes ou de Infraestrutura. Com a nomeação de Lula, passamos a ter uma interfêrncia muito grave no processo judicial. Precismos limitar as coisas – afirmou, ao chegar ao STF.
Segundo o ministro, assim como no caso do ex-deputado Natan Donandon, em que a Corte entendeu que a renúncia não serviu para ele deixar de ser julgado pelo STF, o Supremo precisa analisar se houve “desvio de finalidade” na nomeação de Lula pela presidente Dilma. Pelas regras em vigor, como ministro, Lula deixaria de ser investigado pela 13ª Vara Federal de Curitiba, primeira instância, para ter seu processo analisado pelo STF.
– Já temos jurisprudência de que as renúncias de parlamentares para fugir ao foro privilegiado seriam consideradas inválidas. Precisamos fazer essa avaliação – disse Gilmar Mendes. Para Mendes, o caso precisa de “meditação” do tribunal: “se o tribunal, em uma questão de ordem, chegar à conclusão que, para esses fins, a nomeação não é válida mantém-se o processo no âmbito do primeiro grau”.
Já para o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp), Paulo Skaf, “a ida de Lula para o ministério da Casa Civil é um golpe contra a nação brasileira”.
Promotores do caso pedem processo de volta a São Paulo
Os promotores de Justiça Cássio Conserino, Fernando Henrique de Moraes Araújo e José Carlos Blat, que denunciaram o ex-presidente Lula à Justiça de São Paulo por lavagem de dinheiro e falsidade ideológica, entraram com recurso contra a decisão da juíza Maria Priscilla Veiga de Oliveira, que decidiu mandar o processo para o juiz federal Sérgio Moro, em Curitiba.
Segundo o Ministério Público, os promotores entraram com recurso contra a decisão da juíza da 4ª Vara Criminal de São Paulo, que declinou de sua competência no processo e determinou o encaminhamento dos autos para a 13ª Vara Federal de Curitiba. Para eles, o processo é de competência estadual, porque investiga a falência da Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo (Bancoop). No recurso, eles pedem que a juíza exerça poder de retratação e que os autos sejam remetidos para o Tribunal de Justiça de São Paulo.
Na semana passada, o Ministério Público de São Paulo ofereceu denúncia e pediu a prisão preventiva de Lula sob a acusação de que o ex-presidente é o proprietário oculto de um apartamento tríplex no Guarujá, litoral paulista. Mas a juíza que analisou a denúncia determinou o encaminhamento do processo para Curitiba, justificando que os possíveis delitos relacionados ao imóvel estão sob apuração da Operação Lava Jato e devem ser investigados dentro do contexto do esquema nos inquéritos abertos na esfera federal.
Aliados dizem que Lula ajudará país a sair da crise; oposição fala em manobra
A nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ser a chefia da Casa Civil Presidência da República representa uma guinada para que o país saia da crise política e econômica, afirmaram hoje líderes do governo na Câmara dos Deputados. Para os oposicionistas, a indicação de Lula para o cargo é uma manobra para que o ex-presidente consiga foro privilegiado e mostra perda de poder de Dilma, que teria desistido de governar.
Para o vice-líder do governo, Silvio Costa (PTdoB-PE), Lula vai cumprir um papel importante de articulador com a base do governo no Congresso Nacional, inclusive desarmando a continuidade do processo de impeachment de Dilma.
Costa disse que as críticas feitas pela oposição são irresponsáveis, por não considerarem a situação econômica do país.
– A oposição está dizendo de forma irresponsável que o presidente aceitou por causa do foro privilegiado. Se o presidente Lula estivesse preocupado com o foro privilegiado, teria assumido desde o ano passado, antes de Michel Temer, acrescentou Costa, que, desde o ano passado, defende a ida de Lula para o governo.
No ano passado, o vice-presidente Michel Temer chegou a assumir a articulação política do governo Dilma.
Segundo o deputado, Dilma colocou os interesses do país acima de “possíveis vaidades”.
– A presidente teve um comportamento correto, mostrou uma preocupação impar com o país, e o presidente Lula deu uma aula de compromisso com o povo brasileiro.
Costa disse ainda que estava muito feliz e comparou Lula com o técnico de futebol Pepe Guardiola, treinador do time alemão Bayern de Munique, considerado o melhor do mundo. “Dilma contratou um Pepe Guardiola para comandar os seus atletas no Congresso Nacional. A sinergia entre Executivo e Legislativo vai aumentar, e a presidente mostra, com essa atitude, que pensa no país”, afirmou.
Foro privilegiado – Para a oposição, a nomeação de Lula para a Casa Civil, no entanto, visa unicamente a conceder foro privilegiado a Lula, em razão das investigações da Operação Lava Jato. Logo que foi confirmada a indicação do ex-presidente para o cargo, líderes oposicionistas conversaram com os jornalistas no Salão Verde da Câmara. Eles consideram o fato apenas uma tentativa de postergar a investigação de denúncias contra Lula na 13ª Vara Federal, em Curitiba, uma vez que, com a posse do ex-presidente como ministro, o caso passaria a ser de competência do Supremo Tribunal Federal.
Ontem, partidos de oposição ingressaram com ação popular na Justiça Federal do Distrito Federal, pedindo que, caso Lula tomasse posse como ministro, fosse anulado o decreto de nomeação. Eles também prometeram protocolar o pedido em varas da Justiça Federal dos 26 estados da federação.
Para o líder do PPS na Câmara, Rubens Bueno (PR), a nomeação foi uma manobra e representa um claro desvio de finalidade, sendo passível de anulação.
– A nomeação do ex-presidente Lula é um desvio de finalidade. Evidentemente, é para tentar bloquear, obstruir a Justiça, que estava investigando e tentando trabalhar para que Lula respondesse o que nunca respondeu com relação aos apartamentos, à questão do sitio e dos milhões que recebeu para o Instituto Lula – afirmou.
Rubens Bueno disse também que a nomeação de Lula enfraquece a presidente e vai abreviar o processo de impeachment que ela enfrenta.
– Ela está dizendo que não quer mais governar, porque não tem mais apoio, não tem mais respaldo. Então, está entregando o governo no último suspiro, para dizer ao país que ela não governa mais, e que o Lula vai tentar agora, na última hora, sair da situação delicada em que o governo se encontra – acrescentou.
Para o líder do DEM, Pauderney Avelino (AM), mesmo com a nomeação de um nome forte como Lula, o governo tem pouca margem para reverter a situação de crise.
Pauderney afirmou que os deputados serão pressionados pela “voz das ruas” a votar pela saída da presidente.
– O ex-presidente Lula, agora ministro de Dilma, tem pouca margem de manobra. Apesar de estar num governo terminal, de estar como um ministro forte em um governo terminal, há um instinto de sobrevivência de cada deputado, que foi eleito pelo povo, e as ruas mandaram um recado muito claro.
Com informações da Agência Brasil e d’O Globo
