O presidente Lula defendeu que a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IPRF) seja ainda maior do que a dos R$ 5 mil prometidos para seu governo durante a campanha presidencial. Segundo ele, a ampliação dessa faixa vai muito além de um compromisso de campanha. “É um compromisso de justiça”, disse o presidente ao afirmar que isso será possível a partir da taxação dos super-ricos.
“Você não pode fazer com que as pessoas que ganham R$ 5 mil paguem Imposto de Renda, enquanto quem tem ações da Petrobras e recebe R$ 45 bilhões de dividendos não pague”, disse o presidente durante entrevista à Rádio O Povo, em Fortaleza.
Entre os argumentos apresentados pelo presidente está o fato de os trabalhadores pagarem proporcionalmente mais impostos do que os ricos. Ele, no entanto, frisou que este é um debate que tem de ser feito de forma transparente e aberta ao público, e que as pessoas têm de saber quem paga o que, e quanto se paga em impostos.
“É isso o que falta nesse país”, disse o presidente. “Não se pode cobrar 27% ou 15% de um trabalhador que ganha R$ 4 mil, e deixar os caras que recebem muito mais, sem pagar. O que queremos é isentar aquelas pessoas que ganham até R$ 5 mil e, no futuro, isentar mais porque, na minha cabeça, salário não é renda. Renda quem tem é o cara que vive de especulação”, acrescentou.
Já de acordo com Lucas Catharino de Assis, advogado tributarista, o Projeto de Lei do Orçamento da União para 2025, recentemente enviado ao Congresso Nacional, trouxe uma surpresa nada agradável para os contribuintes. A defasagem na tabela do IRPF segue sem correção, penalizando ainda mais os brasileiros que estão na faixa de isenção.
De acordo com o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional), a defasagem média acumulada na tabela do IRPF desde 1996 já alcançou 149,56%.
“Para efeito de comparação, a faixa de isenção, que já foi de nove salários mínimos, atualmente, só chega a dois pela falta de correção. Essa situação demonstra o quanto a tabela do Imposto de Renda não tem acompanhado a evolução dos salários e o aumento do custo de vida. Historicamente, o poder público tem utilizado essa defasagem como uma fonte crescente de receita. Ao não corrigir os valores de isenção e as faixas de tributação, o governo evita uma queda na arrecadação, à medida que a inflação e o aumento dos salários acabam elevando mais pessoas à condição de contribuintes.”
Ainda segundo o tributarista, “um ponto que causa especial frustração é a promessa feita durante a campanha eleitoral de 2022, na qual se anunciou a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. Quase na metade do mandato, essa promessa ainda não se concretizou. A tabela progressiva do IRPF permanece congelada, prejudicando milhões de brasileiros.”
“A proposta orçamentária de 2025, por sua vez, apresenta uma nova ameaça: a possibilidade de que quem ganha até dois salários mínimos perca o benefício da isenção de IR. O salário mínimo está previsto para aumentar para R$ 1.509 no próximo ano, o que significa que o limite para a isenção também deveria ser reajustado. No entanto, como a tabela do Imposto de Renda provavelmente não será alterada, a isenção permanecerá limitada ao valor dos dois salários mínimos atuais. Assim, com o novo valor do salário mínimo, muitas pessoas que hoje estão isentas passarão a pagar imposto.”
Para ele, essa mudança pode ter um impacto significativo no orçamento de milhões de brasileiros que já enfrentam dificuldades para lidar com o aumento do custo de vida. Despesas como alimentação, moradia e transporte têm subido, mas os mecanismos de correção tributária não acompanham esse movimento.
“Essa omissão em corrigir a tabela do IR leva a uma pressão crescente sobre a classe trabalhadora. O cidadão brasileiro se vê obrigado a ajustar suas contas, com menos margem de manobra, enfrentando uma tributação que não leva em consideração o aumento real de suas despesas. A promessa de ajuste na isenção para quem ganha até R$ 5 mil, uma esperança para muitos, parece cada vez mais distante. Com a proposta orçamentária para 2025, o que se vê é um caminho oposto: ao invés de expandir a isenção, o governo sinaliza para uma possível redução desse benefício, trazendo mais contribuintes para a base de arrecadação do IRPF.”
Com informações da Agência Brasil