O presidente Lula criticou nesta sexta-feira a decisão do Congresso Nacional de retirar da pauta de votação a Medida Provisória que taxaria rendimentos de aplicações financeiras e apostas esportivas e compensaria a revogação de decreto que previa aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
“A gente manda um Projeto de Lei depois de acordado no Congresso Nacional para as pessoas que ganham acima de R$ 600 mil e acima de R$ 1 milhão pagarem uma merrequinha a mais, para que as fintechs paguem um pouquinho mais, para que as bets paguem um pouquinho mais. E eles votam contra.”
O relator da MP alternativa ao IOF, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), decidiu retirar o aumento da taxação sobre as bets, que previa elevar a alíquota de 12% para 18% sobre o GGR (rendimento do jogo, métrica usada por empresas de jogos) a receita bruta das apostas, descontados os prêmios. Com isso, o governo deve arrecadar menos do que o previsto. Segundo dados divulgados pela CNN Brasil, a projeção de arrecadação caiu de R$ 20 bilhões para cerca de R$ 17 bilhões em 2026, uma redução de R$ 3 bilhões.
Além da retirada do aumento para o setor de apostas, o relator manteve isenções para investimentos como LCI, LCA e LCD, o que reforça a perda potencial de receitas em um momento de forte pressão por equilíbrio fiscal. A decisão tem gerado repercussão entre economistas e entidades do setor produtivo. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) criticou a medida, afirmando que o país está sendo “leniente” com as bets e perdendo a oportunidade de melhorar a arrecadação sem elevar a carga sobre outros setores.
Com informações da Agência Brasil
