Nesta quarta-feira, o presidente Lula afirmou que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) precisa autorizar a Petrobras a perfurar poços em busca de petróleo na Margem Equatorial, no litoral do Amapá. A região tem grande potencial de conter reservatórios de petróleo, no entanto, a exploração é questionada por ambientalistas, em razão de possíveis danos ambientais.
“Não é que vou mandar explorar, eu quero que ele seja explorado. Agora, antes de explorar, temos que pesquisar, temos que ver se tem petróleo, a quantidade de petróleo, porque muitas vezes você cava um buraco de 2 mil metros de profundidade e não encontra o que imaginava”, disse.
“Talvez na semana que vem ou nesta semana haja uma reunião com a Casa Civil, com o Ibama e precisamos autorizar que a Petrobras faça a pesquisa. É isso que nós queremos. Se depois a gente vai explorar, é outra discussão. O que não dá é pra ficar nesse lenga-lenga, o Ibama é um órgão do governo parecendo que é um órgão contra o governo”, acrescentou o presidente.
A Margem Equatorial abrange cinco bacias em alto-mar, entre elas, a Bacia da Foz do Amazonas, no litoral do Amapá, cuja licença para prospecção marítima foi negada em maio de 2023 e gerou debates públicos sobre a exploração da região. Na ocasião, o Ibama alegou que a decisão foi tomada “em função do conjunto de inconsistências técnicas” para uma operação segura em nova área exploratória, como deficiência no Plano de Proteção à Fauna.
Para Lula, a Petrobras é uma empresa responsável, com a maior experiência de exploração de petróleo em águas profundas. “Nós vamos cumprir todos os ritos necessários para que não cause nenhum estrago na natureza, mas a gente não pode saber que tem uma riqueza embaixo de nós e não vai explorar, até porque dessa riqueza é que vamos ter dinheiro para construir a famosa e sonhada transição energética”, completou.
O Plano Estratégico da Petrobras para o período 2024-2028 prevê investimentos de US$ 3,1 bilhões e a perfuração de 16 poços em toda a extensão da Margem Equatorial, que vai do Amapá ao Rio Grande do Norte, no entanto, só tem autorização do Ibama para perfurar dois deles, na Bacia Potiguar, na costa do Rio Grande do Norte. Do total de concessões, atualmente 11 já operam na fase de produção, sendo cinco com pequena produção e seis em processo de devolução, que ocorre quando não há descobertas significativas.
Em outubro do ano passado, o órgão ligado ao Ministério do Meio Ambiente solicitou, novamente, à Petrobras novos esclarecimentos em relação ao processo de licenciamento na Foz do Amazonas, após o último detalhamento do Plano de Proteção à Fauna apresentado pela estatal petrolífera em agosto passado.
Nessa etapa, o Ibama reconheceu avanços na entrega da documentação, no que diz respeito à redução de tempo de resposta no atendimento à fauna em caso de vazamento de petróleo na região, mas considerou necessários mais detalhamentos sobre “adequação integral do plano ao Manual de Boas Práticas de Manejo de Fauna Atingida por Óleo, como a presença de veterinários nas embarcações e quantitativo de helicópteros para atendimento de emergências”.
Já o Greenpeace Brasil disse acompanhar com preocupação as recentes declarações de Lula e do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, pressionando pela licença para a exploração de petróleo na região. Embora essa seja uma decisão política, ignorar avaliações técnicas sobre a sensibilidade ambiental da região, a dinâmica das águas na Margem Equatorial e o modo de vida das comunidades locais é irresponsável. Mais que isso, em um cenário de emergência climática como o atual, a abertura de novos poços de petróleo contradiz os compromissos do próprio país com a transição energética e apenas reforça padrões excludentes, insustentáveis e ambientalmente predatórios.
“O Brasil tem condições para liderar os esforços globais para uma transição energética justa e, com isso, desfrutar dos ganhos que essa transformação pode produzir, mas, como tem nos mostrado os eventos extremos, o mundo tem uma janela curta para agir, de modo que não é mais aceitável que os países continuem a investir na exploração de combustíveis fósseis, sobretudo em áreas tão vulneráveis como a Margem Equatorial”, afirma o porta-voz de Transição Energética do Greenpeace Brasil, Rárisson Sampaio.
“Em pleno 2025, no ano em que sediará a COP30, o Brasil deveria estar preocupado em acelerar medidas para diminuir a demanda interna por petróleo e implementar os marcos regulatórios que impulsionam a transição energética nacional, respeitando os direitos de comunidades em seus territórios e assegurando a proteção dos ecossistemas”, completa Sampaio.
Além de não considerar o atual cenário de crise climática – agravada justamente pela extração e queima de combustíveis fósseis -, as declarações do presidente Lula e do ministro Silveira tentam reduzir barreiras técnicas e contornar resistências sociais de maneira apressada e sem a precaução necessária para proteção da região costeira Amazônica, ignorando as recomendações da equipe técnica do Ibama e deixando de lado o direito de consulta livre, prévia e informada das comunidades locais.
“A fala do presidente Lula ao recém-eleito presidente do Senado, Sen. Davi Alcolumbre, por exemplo, de que o governo irá ‘destravar’ a licença o quanto antes é, no mínimo, indevida, por tratar a questão das perfurações na Foz do Amazonas apenas como mais um passo burocrático em sua gestão. Além disso, querer apressar a licença de autorização para a perfuração com o objetivo de distanciá-la da COP30 soa como uma manipulação da opinião pública e pode ser interpretada como um greenwashing da política energética e climática nacional. Se essa licença for aprovada, há um risco, inclusive, de se manchar a credibilidade do Brasil como presidente da COP-30”, completa o porta-voz.
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), em parceria com a Petrobras, articula-se para lançar um novo programa de desenvolvimento regional (Desenvolve Amazônia), com a promessa de direcionar investimentos e recursos para a região Amazônica. Porém, ao apresentar a exploração do petróleo na bacia como um vetor de desenvolvimento econômico para a região, o governo repete o equívoco de associar a mera extração de recursos ao progresso regional.
Segundo o Greenpeace, “sem o aprimoramento de instrumentos de governança e transparência, o direcionamento desses investimentos tende a ser ineficaz, comprometendo tanto os benefícios para a região, quanto a garantia de direitos para as comunidades locais. Tais afirmações também ignoram o fato de que diversas comunidades locais estão sob o risco de terem os seus territórios e modos de vida diretamente impactados pelas externalidades do projeto. A Funai, inclusive, foi provocada a se manifestar sobre os fluxos de aeronaves e aumento dos ruídos sonoros sobre territórios indígenas situados na rota do projeto.”
“Dado o histórico brasileiro, condicionar o desenvolvimento da região Amazônica à exploração de recursos naturais é equivocado. A exploração do pré-sal, por exemplo, não implicou desenvolvimento de localidades beneficiadas pelos royalties da atividade. Pelo contrário, muitos destes municípios registraram uma redução no Índice de Desenvolvimento Humano. É preciso fortalecer as iniciativas locais de desenvolvimento das próprias comunidades, a partir de instrumentos financeiros apropriados e em harmonia com uma economia mais sustentável”, explica Sampaio.
Desde a década de 80, toda a Margem Equatorial passou por pesquisas para descobertas de novas reservas, com o objetivo de aumentar a produção nacional de fontes energéticas fósseis.
De acordo com a Petrobras, em toda a extensão que se prolonga até o Rio Grande do Norte, já foram perfurados 700 poços em águas rasas, a maior parte antes da existência da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Mas muitos desses poços exploratórios foram abandonados por acidentes mecânicos.
Em 2015, a descoberta de grandes volumes de petróleo na Bacia Guiana Suriname despertou o interesse de investidores em avançar nas investigações das bacias sedimentares análogas às que renderam 11 bilhões de barris de petróleo à reserva da vizinha Guiana.
Com informações da Agência Brasil
