Foi promulgada, nesta quarta-feira, em sessão solene do Congresso Nacional, a emenda constitucional 132/2023, que institui a reforma tributária, aprovada pela Câmara dos Deputados no último dia 15. O presidente Luís Inácio Lula da Silva, frisou em seu perfil no X:
“Depois de mais de 30 anos, promulgamos a Reforma Tributária. Quem ganha é o Brasil.
O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco, declarou a promulgação:
“O dia de hoje será lembrado, não apenas como um marco histórico, mas também como um ponto de virada, um divisor de águas. É aqui que mudamos a trajetória do Brasil. Esse dia representa o início de um novo país rumo ao progresso. É uma conquista do Congresso Nacional, do povo brasileiro”, disse.
Após 30 anos de discussão, a reforma tributária simplificará a tributação sobre o consumo e provocará mudança na vida dos brasileiros na hora de comprar produtos e serviços.
Cesta básica, remédios, combustíveis, serviços de internet em streaming sofrerão mudanças.
O Senador Humberto Costa (PT-PE), atual presidente da Comissão de Assuntos Sociais do Senado, comemorou: “após 30 anos, a Reforma Tributária saiu do papel. Hoje, ela foi promulgada pelo presidente Lula. É isso que acontece quando forças se unem em defesa de um Brasil melhor e mais justo”.
O deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP), também presente no Congresso, declarou:
“Emocionante ver a promulgação da reforma tributária hoje no Congresso! Essa é a primeira reforma tributária aprovada no regime democrático, quase 40 anos depois. O novo regime tributário vai aquecer a economia, gerar empregos e fazer justiça ao cobrar mais de quem ganha mais. Vitória do Congresso, vitória do Lula e vitória do povo! Viva o Brasil!”
Com uma longa lista de exceções e de alíquotas especiais, o novo sistema tributário terá impactos variados conforme o setor da economia. Paralelamente, pela primeira vez na história, haverá medidas que garantam a progressividade na tributação de alguns tipos de patrimônio, como veículos, e na transmissão de heranças.
Ao longo do próximo ano, o Congresso terá de votar leis complementares para regulamentar a reforma tributária. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, os projetos serão enviados nas primeiras semanas de 2024. “A Reforma Tributária é perfeita porque foi feita sob a democracia, porque todo mundo foi ouvido e todo mundo participou”, frisou.
Também no próximo ano, o governo poderá dar início à reforma do Imposto de Renda, com mudanças como a taxação de dividendos (parcela de lucros das empresas distribuídos aos acionistas). Nesse caso, porém, as mudanças ocorrerão por meio de projeto de lei, com quórum menor de votação.
A cerimônia, realizada no Plenário da Câmara, teve a presença dos presidentes Luiz Inácio Lula da Silva, do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco; da Câmara dos Deputados, Arthur Lira; e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso.
Com informações da Agência Brasil