Lula livre. Até quando?

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin decidiu anular todas as decisões processuais tomadas contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pela Justiça Federal do Paraná dentro da Operação Lava Jato. Na mesma decisão em que declarou a incompetência da 13ª Vara da Justiça Federal para julgar os processos de Lula, considerou que todos os habeas corpus apresentados pela defesa do ex-presidente questionando a conduta da Justiça ficaram prejudicados, isto é, perdem a razão de ser e devem ser arquivados. Entre eles está a ação que levanta a suspeição de Sergio Moro.

A decisão, que derruba as condenações de Lula nos casos do Triplex do Guarujá e do Sítio de Atibaia, reestabelece os direitos políticos do petista. Ou seja, se ele não sofrer condenações em segunda instância novamente até as eleições de 2022, não estará impedido de concorrer à Presidência da República. Agora, caberá à Justiça Federal do Distrito Federal analisar os quatro casos. A Lei da Ficha Limpa impede que o candidato concorra caso tenha condenações criminais ou em alguns casos de improbidade em segunda instância. No caso de Lula, o processo começará a correr a partir da primeira instância.

Mas a Procuradoria Geral da República (PGR) pode recorrer da decisão, levando o caso para análise da Segunda Turma da Corte, que é composta por Fachin e ministros Carmen Lúcia, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Kassio Nunes Marques. Se a decisão de Fachin prevalecer, as acusações contra Lula deverão ser apreciadas pela Justiça do Distrito Federal e a tramitação volta à estaca zero. Juristas ouvidos pela BBC News Brasil destacam que, em tese, as provas produzidas até o momento podem ser reaproveitadas pelo novo juiz que pegar o caso.

Proteger Moro e procuradores

Integrantes da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) querem julgar a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro, mesmo após a decisão do ministro Fachin devolvendo os direitos políticos de Lula. Segundo a jornalista Monica Bergamo, colunista da Folha de S. Paulo, a previsão é que o habeas corpus da defesa de Lula que pede a suspeição de Moro seja pautado ainda no primeiro semestre. “Os ministros da 2ª Turma vão ter a palavra final sobre a pertinência de que ela ainda seja analisada”, disse Bergamo.

O jurista e professor Pedro Serrano acredita que a intenção do ministro Edson Fachin “não é declarada” na decisão em que anulou as condenações do ex-presidente Lula proferidas pela 13ª Vara de Curitiba relacionadas à Operação Lava Jato.

“Eu acho que a intenção do Fachin não é a declarada. Tecnicamente, ela é correta. A gente tem falado há anos que o Foro de Curitiba não é o competente para conhecer não só o caso de Lula, mas desse universo todo. Mas obviamente o ministro Fachin tinha condições de ter reconhecido isso antes, e até de ter impedido o Lula de ser preso. Então essa fundamentação vir agora, me parece que há uma falta de sinceridade do interlocutor”, disse o advogado, em participação na TV 247 em live com juristas para comentar o assunto.

“Para mim, o que leva ele a produzir essa decisão é uma necessidade de proteger Moro e os procuradores da Lava Jato dos efeitos de uma decisão que reconhecesse a parcialidade do juiz e a atuação dos procuradores. Portanto, isso teria um impacto muito grande na opinião mundial”, disse Serrano, que relatou acompanhar o debate fora do Brasil.

Para o ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e membro da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), Cezar Britto, os fatos trazidos após a Operação Spoofing teriam feito o ministro Fachin mudar de ideia. “Surpreendeu ele ter anulado também casos que não chegaram ao STF – e isso é totalmente correto”, pondera. Para o jurista, tanto moro quanto o procurador do Ministério Público Federal (MPF) Deltan Dallagnol forçaram o princípio chamado de “juízo natural” para absorver o caso de Lula em Curitiba.

O procurador Deltan Dallagnol, responsável pela coordenação da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, ao comentar a anulação das condenações buscou defender a operação nas redes sociais, nesta segunda-feira. Nas redes sociais, internautas criticaram e zombaram do procurador e ainda previram a sua prisão diante dos crimes revelados pela Vaza Jato.

Vitória

Para o governador da Bahia, Rui Costa (PT), a verdade começa a ser restabelecida com a decisão do ministro Fachin de anular todas as condenações do ex-presidente Lula pela Justiça Federal no Paraná relacionadas às investigações da Lava Jato. “Vitória da Justiça. Vitória da democracia. A verdade começa a ser restabelecida com a decisão do ministro Fachin de anular todas as condenações do ex-presidente Lula pela Justiça Federal no Paraná relacionadas às investigações da Lava Jato. Vitória da Justiça. Vitória da democracia”, ressaltou.

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB) ao comentar, em suas redes sociais nesta segunda-feira ressaltou que ”há muitos anos, venho sublinhando que esses processos contra o ex-presidente Lula jamais poderiam ter sido julgados em Curitiba. Incompetência processual que pode e deve ser reconhecida a qualquer tempo. Vitória da Constituição. Como ex-magistrado federal, fico muito feliz”.

Esquerda de novo

Militares do governo Jair Bolsonaro consideraram ruim a anulação das condenações de Lula na Lava Jato, porque avaliam que o ex-presidente “é culpado das acusações de corrupção e que o fato de que ele possa concorrer e, mais do que isso, eventualmente retomar o poder, não seria bom para o país”, segundo reportagem da CNN. “O país teria de decidir se quer mesmo um governo de esquerda de novo”, afirmou um ministro militar à CNN.

Conforme confessou o próprio general Villas-Bôas, a alta cúpula das Forças Armadas participou ativamente das ameaças feitas ao Supremo Tribunal Federal (STF) no dia em que a Corte julgava o habeas corpus de Lula e decidiu manter o ex-presidente preso. Na ocasião, o general publicou um Twitter, elaborado pelo conjunto do alto escalão militar, para pressionar a Corte contra Lula.

Leia mais:

Fachin libera Lula: bomba de efeito retardado

Fachin anula condenações de Lula na Lava Jato

Randolpho De Souza
Editor de Seguros.

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