Lula sanciona o Desenrola Brasil

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Lula (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ ABr)
Lula (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ ABr)

O Desenrola Brasil foi sancionado nesta terça-feira pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O texto (Lei nº 14.690) foi aprovado nesta segunda-feira pelo senado e já publicado na edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

O Desenrola Brasil já está na segunda fase. Na primeira, milhões de consumidores se beneficiaram da “desnegativação” de dívidas de até R$ 100 e da renegociação de saldos devedores com a rede bancária.

A expectativa da equipe econômica do governo é que o programa beneficie cerca 32 milhões de brasileiros.

“Vamos começar a última etapa do programa, que pode atingir até 32 milhões de CPFs. É a primeira vez que se faz uma operação dessa natureza. Estamos falando de R$ 150 bilhões que podem eventualmente ser quitados, o que vai permitir que as pessoas tenham um último trimestre mais confortável, com o nome limpo e o crédito recuperado”, pontuou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

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Entretanto, os consumidores que pretendem utilizar o programa para negociar suas dívidas precisam ter uma conta nível ouro ou prata no Portal Gov.br. O acesso será liberado nesta semana ou no início da próxima.

Com o login do portal de serviços do governo federal, o consumidor deve acessar a plataforma desenvolvida para essa etapa da renegociação.

Faixa 1

Em setembro houve leilões de descontos contemplando as empresas que ofereceram os maiores abatimentos com R$ 8 bilhões de ajuda do Fundo Garantidor de Operações (FGO), mantido pelo Tesouro Nacional.

De acordo com com o Ministério da Fazenda na última sexta-feira, as empresas abateram R$ 126 bilhões. Os descontos chegaram a 83% ficando acima das expectativas do governo, que esperava um abatimento médio de 58%.

Foram ofertados descontos de R$ 59 bilhões para dívidas até R$ 5 mil e R$ 68 bilhões para dívidas entre R$ 5 mil e R$ 20 mil. O lote que ofereceu o maior valor de desconto médio (96%) foi o de dívidas com empresas de cartão de crédito.

Inicialmente , 924 credores aderiram voluntariamente ao Desenrola, mas apenas 709 fizeram o processo de atualização das dívidas. Desse total, 654 participaram dos leilões. As empresas credoras estão agrupadas em nove setores: serviços financeiros; securitizadoras; varejo; energia; telecomunicações; água e saneamento; educação; micro e pequena empresa, educação.

A segunda etapa do Desenrola, voltada para a Faixa 1 deve beneficiar consumidores com o nome negativado que ganham até dois salários mínimos. Na teoria, apenas poderão ser renegociadas dívidas de até R$ 5 mil, que representam 98% dos contratos na plataforma e somam R$ 78,9 bilhões. No entanto, caso não haja adesão suficiente, o limite de débitos individuais sobe para R$ 20 mil, que somam R$ 161,3 bilhões em valores cadastrados pelos credores na plataforma.

Com informações da Agência Brasil

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