O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva obteve nesta terça-feira duas importantes vitórias jurídicas no Supremo Tribunal Federal (STF). Por 2 votos a 1, a Segunda Turma do STF concedeu a Lula acesso a todos os documentos usados no acordo da Odebrecht que interessem à defesa do ex-presidente. Incluindo documentos dos Estados Unidos e da Suíça.
A decisão inclui acesso aos sistemas Drousys e MyWebDay, os sistemas de contabilidade utilizados pela Odebrecht e que apenas os procuradores do MPF tinham acesso. A vitória foi obtida com os votos de Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. Edson Fachin foi o grande derrotado e votou pela manutenção de uma decisão do ano passado que dava a Lula acesso restrito ao acordo.
A segunda decisão favorável ao ex-presidente foi a retirada de trecho da delação do ex-ministro Antonio Palocci da ação em que Lula é acusado de receber imóvel de R$ 12 milhões da Odebrecht para sediar o Instituto Lula. A retirada da delação de Palocci foi determinadas pelos ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, com o voto contrário do ministro Edson Fachin.
A inclusão do depoimento do ex-ministro da Fazenda e a retirada do sigilo, seis dias antes do primeiro turno das eleições de 2018, representou um indício da parcialidade de Sergio Moro, que determinou as medidas.
O ministro Ricardo Lewandowski fez um voto duríssimo contra o ex-juiz da Lava Jato e ex-ministro da Justiça Sergio Moro durante o julgamento em que a defesa do ex-presidente Lula obteve as duas vitórias.
Em seu posicionamento, Lewandowski questionou por que Sergio Moro, como juiz federal, segurou a delação de Palocci por três meses e decidiu vazá-la uma semana antes da eleição presidencial de 2018.
