A Diretoria da ANP aprovou nesta sexta-feira a nova versão do edital de licitações da Oferta Permanente de Partilha de Produção (OPP). A atualização contempla a inclusão de 15 novos blocos exploratórios que, somados aos oito blocos já previstos na versão vigente, totalizam 23 blocos disponíveis para oferta nos próximos ciclos da OPP. Foi realizada ainda a atualização dos parâmetros técnico-econômicos.
Todos os 23 blocos constantes do edital possuem parecer favorável quanto à viabilidade ambiental emitido pelos órgãos competentes, bem como Manifestação Conjunta dos Ministérios de Minas e Energia (MME) e de Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). As áreas estão localizadas no Polígono do Pré-Sal, sendo oito na Bacia de Campos e 13 na Bacia de Santos.
As regras estabelecidas na versão anterior do edital e nas minutas dos contratos de partilha de produção permanecem inalteradas. O próximo passo consiste no encaminhamento da minuta do edital ao Ministério de Minas e Energia (MME), para fins de aprovação final e posterior publicação. O que é a Oferta Permanente A Oferta Permanente é, atualmente, a principal modalidade de licitação para exploração e produção de petróleo e gás natural no Brasil.
Diferentemente das rodadas tradicionais, esse modelo permite a oferta contínua de blocos exploratórios e áreas com acumulações marginais, localizados em bacias terrestres ou marítimas. Com isso, as empresas têm liberdade para estudar os dados técnicos das áreas e apresentar ofertas no momento que julgarem mais adequado, sem depender de prazos rígidos ou ciclos específicos de licitações.
Essa flexibilidade tem tornado a Oferta Permanente um instrumento essencial para fomentar a competitividade e atratividade do setor no Brasil. Atualmente, há duas modalidades de Oferta Permanente: Oferta Permanente de Concessão (OPC) e Oferta Permanente de Partilha da Produção (OPP), de acordo com o regime de contratação (concessão e partilha).
Até o momento, foram realizados, pela ANP, cinco ciclos de Oferta Permanente no regime de concessão nos anos de 2019, 2020, 2022, 2023 e 2025, além de três ciclos de Oferta Permanente no regime de partilha de produção em 2022, 2023 e 2025.
