Estudo da CVM propõe flexibilizações regulatórias
Nos últimos anos, houve crescimento no número de pequenos investidores que começaram a investir em valores mobiliários (ações, fundos de investimento, entre outros). De acordo com dados da B3, o número de contas ativas de pessoas físicas na bolsa aumentou de 620 mil em dezembro/2017 para 1,7 milhão em dezembro/2019 (2,7 vezes superior). E em dezembro de 2020, disparou para 3,2 milhões de investidores.
Esses dados são citados em um estudo realizado pela Assessoria de Análise Econômica e Gestão de Riscos (ASA) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), e coordenado pelo analista Karl Pettersson. O estudo prevê que o crescimento no número de pequenos investidores tende a continuar nos próximos anos, influenciado pelas taxas de juros historicamente baixas, inovações digitais na área de investimentos e a ampliação da oferta de produtos e educação financeira no país. A pesquisa foi realizada pela CVM em setembro de 2020 com investidores. Conforme sumário do estudo, o trabalho investiga os requisitos para investimentos em valores mobiliários entre os investidores de varejo e conta com uma pesquisa para entender melhor os atributos e as preferências desses investidores. “O estudo foi realizado em momento único na economia brasileira, com taxas de juros mínimas históricas e com a Covid-19 abalando a vida dos brasileiros”.
Conforme o levantamento, a caderneta de poupança ainda se destaca entre as principais aplicações realizadas pelos pequenos investidores, impactando, diretamente, o mercado de capitais no Brasil. Diante disso, o estudo apresentado nesta segunda-feira pela ASA/CVM tem como objetivo principal debater os potenciais benefícios que algumas flexibilizações normativas podem trazer para o mercado de capitais brasileiro, contribuindo ainda mais para o seu desenvolvimento no médio e longo prazos, facilitando as captações de diferentes empresas e projetos.
Além de possibilitar a busca por maiores retornos entre os investidores, o desenvolvimento do mercado de capitais também traz impactos positivos nas taxas de poupanças, decisões de investimentos, inovações tecnológicas e taxas de crescimento econômico do país no longo prazo.
Bruno Luna, chefe da ASA, ressalta o cenário único em que esse estudo foi produzido, assim como apontou a possibilidade de conhecer mais o perfil do investidor brasileiro e o potencial de desenvolvimento do mercado de capitais brasileiro.
“Nosso estudo foi elaborado em um momento chave da economia brasileira, com taxas de juros nas mínimas históricas e com a pandemia da Covid-19 impactando fortemente a vida dos brasileiros. O nosso mercado de capitais é um dos maiores do mundo, mas ainda apresenta concentrações de investimentos. Então, além de nos ajudar a conhecer melhor o perfil dos investidores no país e investigar os requisitos para investimentos nesse ambiente, o estudo ainda nos possibilitou boas reflexões para ações futuras, que poderão promover maior desenvolvimento do mercado”, comentou Luna.
Mercado de capitais
O mercado brasileiro tem diferentes tipos de investidores, que investem em uma grande variedade de produtos financeiros. Nos últimos anos, houve crescimento de emissões e de operações em praticamente todos os tipos de valores mobiliários, com destaque para debêntures e ações. Porém, o estudo destaca como o pequeno investidor tradicional ainda concentra grande parte de seus investimentos fora do mercado de valores mobiliários, apesar do recentemente movimento de mudança, que tende a ser permanente.
Por outro lado, os atuais investidores apresentam grande apetite por produtos alternativos, hoje boa parte restritos aos grandes investidores.
Composição do portfólio dos investidores (por tipo) – 31/12/2020
TABELA
Além disso, também foi observada preferência pelos fundos de investimento regulados pela Instrução CVM 555, embora fundos alternativos estejam ganhando espaço nos últimos anos.
Resultados
Os resultados da pesquisa e os benchmarks realizados também indicaram um espaço para maior flexibilização nos requisitos para investimentos pelos investidores de varejo em valores mobiliários, movimento que a CVM vem fazendo nos últimos anos, especialmente com as audiências públicas colocadas para discussão em 2020, assim como uma janela para rever o atual critério de investidor qualificado. As experiências internacionais e as teorias financeiras disponíveis foram decisivas para as conclusões do estudo.
Karl Pettersson destacou que a CVM já vem promovendo algumas flexibilizações importantes ao longo dos últimos anos, mas ainda há espaço para ampliá-las. “Realizamos comparações internacionais com os principais normativos da Austrália, Estados Unidos, Reino Unido e União Europeia, pois possuem mercados de capitais mais desenvolvidos e com maior população de investidores. E observamos que esses países também têm preocupação em tornar seus mercados mais acessíveis para os pequenos investidores. A CVM já vem atuando com esse foco, mas, com o estudo, observamos que ainda existem espaços nos mercados de securitização e private equity, em especial. A própria definição de investidor qualificado no Brasil é mais restritiva do que em outros países, sendo outro item importante de ser aprimorado”, explica Pettersson
Propostas
– Ampliar o acesso ao mercado de securitização (diminuir restrições regulatórias para investidores de varejo e aumentar oferta de produtos).
– Permitir aos investidores de varejo investimentos no mercado de private equity. Destaque: tema também é discutido nos países do benchmark desse estudo (existe interesse crescente entre os reguladores internacionais em estimular a captação dessas empresas em fase inicial e de pequeno porte que têm grande importância para a economia). O estudo sugere uma flexibilização aos investidores de varejo, e propõe alguns mitigadores adequados a essa indústria.
– Maior flexibilização nos requisitos para investimentos no exterior. Destaque: já está sendo revista a Instrução CVM 555 pela Audiência Pública SDM 08/20 e a Resolução CVM 3 já flexibilizou aplicações desses investidores em empresas estrangeiras via BDR.
– Redefinir o critério de investidor qualificado, focando no atual limite (reduzindo o valor do patrimônio exigido de R$ 1 milhão para 600 salários mínimos, algo em torno de R$ 600 mil na moeda brasileira, mais alinhado a média de outros países) e acrescentar um critério adicional de aferição (utilização do fluxo de rendimentos do investidor, baseada na sua renda mensal e medida em bases anuais).
Sobre o estudo
O estudo está dividido entre os seguintes tópicos: motivações e riscos de investimentos em valorem mobiliários: importância de um mercado eficiente, em que poupadores conseguem investir com segurança para financiar investimentos na economia; regulação relevante de valores mobiliários no Brasil e comparação com as jurisdições do benchmark internacional; panorama do mercado de valores mobiliários no Brasil, destacando os diferentes perfis de investidores e tipos de valores mobiliários negociados; resultado da pesquisa feita com investidores de varejo e qualificados, que destaca temas sujeitos a alterações regulatórias, sobretudo sobre os mercados de securitização e de private equity; propostas e impactos regulatórios previstos dessas alterações dos requisitos para investimentos em valores mobiliários.
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