A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) informa que vê com enorme preocupação a alteração promovida pelo Senado Federal, ampliando ainda mais os benefícios concedidos às indústrias situadas na Zona Franca de Manaus (ZFM). Segundo a federação, o avanço da regulamentação da reforma tributária, que traz enorme simplificação ao sistema tributário, tinha como objetivo acabar com a guerra fiscal entre os estados e por isso colocou fim a todos os benefícios fiscais referentes a ICMS, PIS e Cofins.
“A partir desse cenário de neutralidade tributária, os estados passariam a atrair empresas a partir da sua estrutura logística, segurança, qualidade, custo da energia e outros fatores, que não benefícios tributários. Porém, o texto constitucional da reforma tributária aprovado manteve os benefícios para a Zona Franca de Manaus”, critica a federação.
O PLP 68/2024, quando aprovado na Câmara dos Deputados, previu benefício de crédito presumido de IBS e CBS para alguns bens produzidos na Zona Franca de Manaus, além da manutenção da incidência do IPI em todos os produtos que também tenham produção na ZFM. A cobrança do IPI prevista no PLP, ao aumentar a carga tributária de determinados produtos em todo território nacional para garantir benesses a uma determinada região, vai de encontro às concepções da reforma, ao interesse nacional e aos anseios da população.
De acordo com a Firjan, o cenário já totalmente desfavorável à indústria situada fora da ZFM, o Senado Federal aprovou o PLP com alterações sugeridas pelo relator, elevando muito os benefícios daquela região. Aumenta substancialmente o crédito presumido de IBS e CBS e o rol de produtos sujeitos ao benefício. O projeto, tal como aprovado pelo Senado Federal, extrapola o mandamento constitucional de manutenção do benefício da ZFM. Ele vai além: aumenta a já absurda vantagem competitiva das indústrias localizadas naquela região.
“Não é minimamente razoável que os interesses de uma determinada localidade sejam suficientes para destruir as empresas localizadas nos outros estados da federação, em detrimento da força política da grande maioria de deputados e senadores de todas as demais regiões do país”. A Firjan espera que a Câmara dos Deputados rejeite a ampliação dos benefícios à ZFM proposta pelo Senado e, com isso, garanta que a reforma tributária seja de fato uma medida para o aumento da justiça fiscal e do desenvolvimento do setor produtivo nacional.
