Dados do Tribunal de Contas da União (TCU) mostram que, até abril de 2025, 11.469 obras públicas financiadas com recursos federais estavam interrompidas no Brasil, o equivalente a 50,7% do total mapeado, com R$ 15,9 bilhões já investidos em empreendimentos sem conclusão. O cenário acende um alerta sobre a necessidade de mecanismos técnicos capazes de aumentar a segurança, a previsibilidade e a eficiência dos projetos de infraestrutura.
Nesse contexto, a inspeção acreditada se consolida como ferramenta estratégica para reduzir riscos em todas as etapas dos empreendimentos, desde a análise dos projetos até a execução e o pós-obra. Realizada por organismos independentes acreditados pelo Inmetro, a prática garante verificação técnica imparcial, rastreabilidade dos processos e conformidade com normas e requisitos de desempenho.
Para a Associação Brasileira de Infraestrutura da Qualidade (Abriq), o fortalecimento desse modelo pode contribuir diretamente para a redução de falhas construtivas, retrabalhos, paralisações e desperdício de recursos públicos e privados.
“Quando falamos em mais de 11 mil obras paralisadas no país, estamos falando também de falhas de planejamento, projeto, execução e acompanhamento técnico. A inspeção acreditada atua justamente para mitigar esses riscos, trazendo mais previsibilidade de prazo, orçamento e segurança para os empreendimentos”, afirma Jefferson Carvalho, vice-presidente da Abriq.
Segundo a entidade, a prática também fortalece a competitividade do país ao oferecer mais segurança jurídica e técnica para investidores, seguradoras, financiadores e órgãos reguladores.
“A inspeção acreditada não é apenas uma etapa de controle, mas um instrumento de governança e proteção do investimento. Ela reduz riscos contratuais, aumenta a vida útil das obras e contribui para que recursos públicos e privados sejam aplicados com maior eficiência e transparência”, completa Carvalho.
O vice-presidente da Abriq destaca ainda que a inspeção acreditada integra um ecossistema mais amplo de infraestrutura da qualidade, formado por normalização, metrologia, avaliação da conformidade, acreditação e vigilância de mercado, elementos fundamentais para garantir que as obras entreguem segurança, durabilidade e desempenho compatíveis com as demandas atuais do país.
MPT resgata trabalhadores em condições análogas à de escravo em obra de prefeitura
O Ministério Público do Trabalho (MPT) realizou no último dia 15 operação em uma obra pública no município de Conchas, interior de São Paulo, que resultou no resgate de três trabalhadores submetidos a condições análogas à de escravo. A diligência, conduzida pela Coordenadoria Nacional de Combate ao Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conaete) com apoio da Polícia Militar, ocorreu no canteiro das obras de ampliação da escola e creche municipal Prof. José Del Bem, no Jardim Oliveira.
No local, a equipe de inspeção encontrou três homens (um pedreiro, um auxiliar e o próprio operador da empreiteira subcontratada) morando no próprio canteiro de obras em condições degradantes. Os trabalhadores dormiam em cômodos improvisados, sem vedação adequada, utilizando estrados de madeira sobre cavaletes e colchões precários. Em um dos quartos, o dormitório era compartilhado com o depósito de ferramentas e materiais de construção.
As violações de direitos fundamentais incluíam a ausência total de água potável e instalações sanitárias inacabadas, sem portas ou condições mínimas de higiene. Além disso, os trabalhadores não possuíam registro em carteira de trabalho e não utilizavam equipamentos de proteção individual (EPIs), sendo flagrados em atividade com calçados comuns em ambiente que exigia botas de segurança.
A empresa vencedora da licitação municipal, JP Construtora Empreendimentos Imobiliários e Participações Ltda., subcontratou verbalmente a Meteoro Empreiteira Ltda., que não possui capacidade econômica para suportar o custeio dos trabalhadores. Segundo os dados apurados, a Meteoro apresentava massa salarial e estrutura absolutamente incompatíveis com a execução de uma obra civil desse porte.
Após a operação, a empresa responsável pela obra firmou um termo de ajustamento de conduta (TAC) perante o MPT, comprometendo-se a regularizar a situação e reparar os danos causados. Entre as obrigações assumidas no acordo, a empresa deverá efetuar o registro imediato do contrato de trabalho e realizar o pagamento das verbas rescisórias e indenizatórias devidas aos resgatados, conforme os cálculos que totalizam R$ 54 mil.
O ajuste prevê também a garantia de alojamentos que respeitem as normas de saúde e segurança, fornecimento de água potável, instalação de sanitários adequados e a entrega gratuita de EPIs. Além do pagamento de indenização por danos morais individuais, o descumprimento de qualquer cláusula sujeitará a empresa a multas, enquanto o MPT seguirá monitorando a execução da obra para garantir o cumprimento das normas protetivas.
Leia também:
-
Petrobras registra lucro de R$ 32,7 bilhões no 1° trimestre com queda de 7,2%
Na comparação com o quarto trimestre de 2025, o lucro cresceu 109,9% (R$ 15,563).
-
Governo de SP multa a Fast Shop em R$ 1 bilhão
Multa aplicada corresponde aos valores obtidos ilicitamente pela empresa. Foi a maior registrada no país com base na Lei Anticorrupção.
-
Susep autoriza LTI Seguros seguir para a etapa definitiva
A LTI Seguros – seguradora do Grupo Loovi – acaba de receber o sinal verde da Superintendência de Seguros Privados (Susep) para avançar rumo à conquista da licença definitiva. Essa foi a última etapa na jornada no Sandbox e marca o fim da transição para o regime regulatório pleno. Após cumprir integralmente todos os requisitos, […]
-
Grupo Energisa: Ebitda ajustado cresce 6,6% no 1T26
O Grupo Energisa encerrou o primeiro trimestre de 2026 demonstrando a resiliência de sua gestão, com foco na disciplina financeira, controle rigoroso de custos e investimentos em qualidade. O resultado trimestral reforça a capacidade da companhia de manter o crescimento operacional em variáveis gerenciáveis, mesmo diante de um cenário macroeconômico e geopolítico desafiador.Nos primeiros três […]
-
Indústria de fundos tem resgates líquidos de R$ 18,1 bi em abril
Os fundos de investimento encerraram abril com resgates líquidos de R$ 18,1 bilhões, resultado alcançado principalmente pela classe de renda fixa, que registrou captação líquida negativa de R$ 19,3 bilhões no mês, segundo dados da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima). “A cautela do investidor em relação ao crédito privado […]
-
Brasileiros gastaram mais no exterior no 1º trimestre
Os gastos no exterior (cross border) com o uso de cartões por brasileiros totalizou US$ 5,3 bilhões (R$ 27,9 bilhões) no primeiro trimestre de 2026, uma expansão de 37%. Por modalidade, o cartão de crédito respondeu por R$ 21,7 bilhões (+22,6%), o débito por R$ 3 bilhões (+98,6%) e o pré-pago por R$ 3,2 bilhões […]
