Faltando apenas uma semana para o fim do prazo para o envio da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI), 51% dos Microempreendedores Individuais (MEIs) ainda não fizeram o procedimento. É o que mostra um levantamento feito pela plataforma de gestão MaisMei em sua base de 2,4 milhões de CNPJ cadastrados. Atualmente, o Brasil possui mais de 15,7 milhões de MEIs ativos, de acordo com o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte e aproximadamente 8 milhões de microempreendedores estarão sob risco de terem seus registros MEI cancelados caso não enviem a Declaração até o próximo dia 31 de maio.
Entre outros benefícios importantes garantidos ao MEI ativo, estão o salário-maternidade, auxílio-reclusão, pensão por morte e o direito à aposentadoria.
Obrigação necessária é o pagamento da guia de contribuição mensal (DAS), que varia entre R$ 71,60 e R$ 76,60 para o MEI convencional e R$ 170,44 e R$ 175,44 para o MEI Caminhoneiro.
Se um Microempreendedor Individual (MEI) não fizer a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN), estará sujeito a algumas penalidades e restrições: a entrega fora do prazo sujeita o contribuinte à multa de 2% ao mês de atraso, limitada a 20% sobre o valor total dos tributos declarados, ou mínimo de R$ 50. A multa é emitida automaticamente após a transmissão da declaração. Além dissos, o MEI em situação irregular com a Receita Federal pode enfrentar restrições, como dificuldades para obter certidões negativas de débitos, participar de licitações públicas, adquirir empréstimos, entre outras.
De acordo com a pesquisa “Sondagem Omie das Pequenas Empresas”, 83% das pequenas empresas têm uma perspectiva de crescimento do faturamento no curto prazo e apenas 1% demonstrou expectativas negativas.
A sondagem foi realizada em março por meio de um questionário online, destinado aos clientes da Omie optantes pelo Simples Nacional. Foram coletadas as percepções de 298 respondentes, tomadores de decisão dentro das pequenas empresas, como CEOs, diretores, sócios e gerentes.
