As importações atingiram a cifra de US$ 119,85 bilhões este ano até a terceira semana de junho, conforme dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), crescimento de 3,5% em relação ao mesmo período do ano passado. Ainda segundo a pasta, o Brasil tinha, no final de 2023, 51,2 mil empresas importadoras, de diferentes portes. Um expressivo contingente que, a partir de outubro deste ano, terá que se adaptar às novas regras da Receita Federal para que possam continuar operando e fomentando a produtividade no Brasil.
O Novo Processo de Importação (NPI) brasileiro, que moderniza todo o sistema, começou a ser debatido e implementado há dez anos. Este ano, a Receita Federal antecipou o calendário e as empresas precisam se adequar às novas regras já em outubro. O cronograma de desligamento do Siscomex inicia em 1º de outubro deste ano e termina em dezembro de 2025. A cada três meses, um grupo de requisitos passará, obrigatoriamente, a ser feito através do Novo Processo de Importação.
“Os números apontam que poucas empresas estão 100% prontas neste momento. Apesar do tempo curto até o início do período de transição ao novo processo, muitas empresas que já estão com seus projetos de adequação em curso poderão iniciar suas operações no novo modelo sem maiores riscos. Nesta reta final, o planejamento, a adoção da estratégia correta de priorização dos trabalhos e o uso da tecnologia para uma automatização de rotinas manuais serão fundamentais”, afirma o head de Desenvolvimento de Negócios e Relacionamento com Clientes da RGC Consultoria, Kleber Martins.
Ele lembra que as empresas que não se adequarem à nova legislação ficarão impedidas de importar. Os impactos negativos poderão ir desde a parada de produção para uma empresa industrial a multas por descumprimento de prazos de contrato, além de prejuízos na reputação da companhia e impactos sociais, como deixar de atender um cliente em situação crítica ou de emergência.
Martins esclarece que as atividades de produção das empresas dependem de insumos, que em sua grande parte são importados. Qualquer impacto nestes processos poderá impactar diretamente nos níveis de produção e nos prazos de entregas. Ele comenta que as empresas deverão adaptar as formas de trabalhar com o Novo Processo de Importação. “Isso sempre é traumático no ambiente corporativo, pois envolve muitas áreas e as interações entre elas”, alega.
De acordo com o MDIC, a grande maioria das importadoras brasileiras são indústrias de transformação, que respondem por 89% das importações nacionais. Outros 3% são do setor agropecuário e 2% do setor extrativista. Há ainda 6% de empresas que importam para outros segmentos.
Entre as 51,2 mil empresas importadoras, segundo o Ministério, 51% (26,2 mil) são de médio e grande porte, 24% (12,2 mil) são microempresas, 23% (11,9 mil) são de pequeno porte e 787 (2%) são não mercantis. Os importadores da indústria extrativista e de transformação puxaram o aumento das importações este ano. A indústria de transformação teve alta de 22% e a extrativista, de 6%.
A adesão ao Novo Processo de Importações inclui detalhes importantes que devem ser adequados nos processos internos das empresas. Cada companhia tem sua própria dinâmica e tempo necessários para adequação, desde mudanças em sistemas informáticos até adaptações comportamentais dos diversos departamentos envolvidos. O prazo de adequação está diretamente relacionado ao volume de itens transacionados pela empresa. “Eu diria que o projeto de adequação ao novo sistema pode durar entre dois meses e um ano, dependendo dessas variáveis”, afirma Rabelo.
Qualquer impacto na cadeia de fornecimento desses itens afeta a produção brasileira e, consequentemente, no PIB. “Vimos no período da pandemia como a escassez de circuitos integrados, os chips, que vinham essencialmente da China, impactaram até a produção de automóveis ao redor do mundo. Assim, se há problema no processo de importação e os produtos atrasam, observa-se um reflexo significativo na produção”, alega Rabelo.
Embora o novo sistema esteja batendo às portas dos importadores, o CEO avalia que ainda há tempo para as empresas se adequarem às novas regras com apoio de consultorias. “A RGC detém décadas de experiência no mercado e um quadro de técnicos especializados que podem contar com apoio de IA para projetos de adequação com desempenhos bastante satisfatórios”, afirma Rabelo.
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