Apesar do avanço das cidades brasileiras na última década, o Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal (IFDM) aponta que 47,3% (2.625) ainda têm desenvolvimento socioeconômico baixo (2.376) ou crítico (249). São 57 milhões de pessoas vivendo nessa situação. Os municípios com desenvolvimento moderado são 48,1% (2.669) e aqueles com alto nível são apenas 4,6% (256). Os três mais bem avaliados pelo estudo são Águas de São Pedro (SP), São Caetano do Sul (SP) e Curitiba (PR). Elaborado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) com base em dados oficiais referentes ao ano de 2023, esta edição do IFDM analisou 5.550 cidades, que respondem por 99,96% da população.
“É inadmissível que ainda hoje, apesar da melhoria nos últimos anos, a gente tenha um Brasil tão desigual. Através do IFDM conseguimos chamar a atenção para a situação crítica de muitas cidades, que nem sequer tem quantidade razoável de médicos para atender a população, em que a diversidade econômica é tão baixa que sete em cada 10 empregos formais são na administração pública. Nossos cálculos indicam que as cidades críticas têm, em média, mais de duas décadas de atraso em relação as mais desenvolvidas do país. É como se parte dos brasileiros ainda estivesse vivendo no século passado”, ressalta o presidente da Firjan, Luiz Césio Caetano.
Criado em 2008 e atualizado neste ano com nova metodologia, o estudo é composto pelos indicadores de Emprego & Renda, Saúde e Educação e varia de 0 a 1 ponto, sendo que quanto mais próximo de 1 maior o desenvolvimento socioeconômico. Através dessa pontuação, é possível avaliar o município de forma geral e específica em cada um dos indicadores. Tanto a avaliação geral quanto as análises dos indicadores são classificadas em quatro conceitos: entre 0 e 0,4 – desenvolvimento crítico / entre 0,4 e 0,6 – desenvolvimento baixo / entre 0,6 e 0,8 – desenvolvimento moderado / entre 0,8 e 1 – desenvolvimento alto. O estudo permite, ainda, avaliação absoluta por município e ano e comparações entre cidades e anos anteriores.
A análise mostra que 99% dos municípios registraram avanço no índice geral entre 2013 e 2023. Com isso, a pontuação média brasileira no estudo é de 0,6067 ponto, referente a desenvolvimento moderado. As três vertentes do índice contribuíram para esse avanço, ainda que em ritmos distintos. O IFDM Educação teve o maior crescimento (52,1%), passando de 0,4166 ponto em 2013 – quando era a variável com pior pontuação – para 0,6335 em 2023, tornando-se o componente de melhor desempenho. O IFDM Saúde registrou o segundo maior avanço (29,8%), aumentando de 0,4626 ponto para 0,6002. Já o IFDM Emprego & Renda foi o que menos evoluiu (12,1%), mesmo com a forte recuperação pós-pandemia. Essa trajetória de desenvolvimento disseminado resultou em redução de 87,4% no número de municípios com desenvolvimento crítico, que passou de 1.978 em 2013 para 249 em 2023.
O gerente de Estudos Econômicos da Firjan, Jonathas Goulart, coloca que todas as regiões ainda têm cidades em situação crítica, mas que Norte e Nordeste ainda são as mais prejudicadas. Ele destaca que o estudo oferece análise detalhada para que o cenário possa ser modificado nos próximos anos.
A educação se destaca como a área do estudo com maior número de municípios em patamares mais elevados de desenvolvimento. No país, 56,1% das cidades (3.113) registram desenvolvimento moderado, enquanto 7,2% (401) têm alto desenvolvimento. Ainda assim, desafios persistem, pois 32,5% (1.806) permanecem na faixa de baixo desenvolvimento e 4,1% (230) apresentam cenário crítico.
O IFDM Educação foi desenvolvido para avaliar tanto a oferta quanto a qualidade da educação básica em escolas públicas e privadas, desde a Educação Infantil até o Ensino Médio. Percentual de crianças de até três anos matriculadas em creches, adequação da formação dos professores que lecionam no Ensino Fundamental e no Ensino Médio, oferta de educação em tempo integral, taxas de abandono escolar e de distorção idade-série, além do desempenho dos alunos no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) no Ensino Fundamental são as variáveis consideradas no indicador. Com isso, o estudo ressalta que nos municípios com desenvolvimento crítico 57% das turmas do Ensino Fundamental não são ministradas por professores com formação adequada. Ainda que em menor proporção, municípios com alto desenvolvimento (23%) também têm esse problema. A distorção idade-série é outro ponto destacado. Estão acima da idade recomendada 40% dos alunos do Ensino Médio nos municípios críticos. Esse número é quase cinco vezes o observado nas cidades mais desenvolvidas (8,3%). Na Educação Infantil, a análise da Firjan aponta que apenas 19% das crianças de até três anos estão matriculadas em creches nos municípios com pior desempenho, quase um terço do percentual registrado nos municípios de alto desenvolvimento (53%), onde a média supera a meta vigente do Plano Nacional de Educação (PNE).
A maioria dos municípios brasileiros apresenta desempenho moderado no IFDM Saúde. Do total analisado, 53,2% (2.961) registram pontuações entre 0,6 e 0,8 no indicador. Por outro lado, 39,1% das cidades (2.179) permanecem em situação de baixo desenvolvimento. Nos extremos, 5,8% (323) registram desempenho crítico e apenas 1,9% (107) tem alto desenvolvimento.
A análise mostra que as cidades críticas têm, em média, apenas um médico para dois mil habitantes. Nas cidades com alto desenvolvimento são sete para cada grupo de dois mil habitantes. O estudo aponta, ainda, que são 74 internações por saneamento inadequado a cada dez mil habitantes nos municípios críticos. Nas cidades mais desenvolvidas são quatro. Outro ponto ressaltado pelo estudo é a gravidez na adolescência. Nas cidades com situação crítica, 41% das gestações são de adolescentes, percentual mais de três vezes superior ao das cidades de alto desenvolvimento (12%). Já as internações por causas sensíveis à atenção básica representam um terço (33,2%) do total nos municípios críticos, mais que o dobro da proporção observada nas cidades mais desenvolvidas (13,7%).
A distribuição dos municípios brasileiros por nível de desenvolvimento do IFDM Emprego & Renda em 2023 revela cenário contrastante. Enquanto 20,3% das cidades têm alto nível de desenvolvimento nessa dimensão – a maior proporção entre as três vertentes do IFDM -, ainda há desafios significativos: um em cada quatro (25,2%) municípios apresenta um mercado de trabalho em condição crítica.
Nas cidades com desenvolvimento crítico no IFDM Emprego & Renda, 9,3% da população adulta possui emprego formal. Nos municípios de alto desenvolvimento nesse indicador, esse percentual é de 39,4%. O estudo também aponta que a baixa diversidade econômica nos municípios críticos é ilustrada pela alta dependência nos empregos públicos: nessas cidades, quase sete em cada dez vínculos formais (67,9%) de emprego estão na administração pública, frente a apenas 10,6% nos municípios com alta performance.
Já informações divulgadas hoje pelo IBGE na publicação “Censo 2022: Quilombolas – Principais características das pessoas e dos domicílios, por situação urbana ou rural do domicílio” apontou que o último recenseamento revelou que a população quilombola vive, em sua ampla maioria (61,7%), em áreas rurais. Nos territórios quilombolas oficialmente delimitados, o percentual chega a 87,37%.
A publicação traz, pela primeira vez, uma série de temas com recorte para situação rural e urbana, exclusivamente para o universo da população quilombola. Entre eles, dados sobre sexo e idade, alfabetização, registro de nascimento, além de características dos domicílios com pelo menos um morador quilombola quanto ao saneamento básico, composição domiciliar e óbitos registrados.
“A situação urbana ou rural dos domicílios é decisiva para o dimensionamento adequado das políticas públicas, principalmente aquelas relacionadas à escolarização e ao saneamento básico”, esclarece Fernando Damasco, gerente de Territórios Tradicionais e Áreas Protegidas do IBGE. “Os números mostram situação absolutamente divergente do conjunto da população brasileira, majoritariamente urbana (87,41%). Esse fato implica um conjunto de especificidades dessa população, que precisam ser consideradas na elaboração e execução de políticas públicas”, complementa.
Distrito Federal (97,05%), Rondônia (81,61%), Goiás (72,97%) e Rio de Janeiro (72,72%) se destacam por ter mais de 70% de sua população quilombola residindo em situação urbana. Por outro lado, Piauí destaca-se como o Estado com maior percentual de pessoas quilombolas residindo em contexto rural (87,87%), seguido de Amazonas (84,92%) e Maranhão (79,74%).
Considerando pessoas quilombolas em territórios delimitados, os maiores percentuais urbanos estão nas regiões Centro-Oeste (20,9%) e Sul (20,5%). Na Região Norte está o menor percentual, com 3,66%. A unidade da Federação com o maior percentual de população quilombola residente em situação urbana e em territórios quilombolas é Sergipe, com 31,31%, seguida de Mato Grosso do Sul (28,20%), Amapá (22,25%), Paraíba (19,36%) e Ceará (17,53%).
Em quatro UFs, mais de 90% da população quilombola em situação rural tem seu domicílio localizado fora de territórios quilombolas: Alagoas (97,32%); Minas Gerais (94,41%); Bahia (93,24%); e Pernambuco (90,19%).
Os pesquisadores destacam que as pessoas quilombolas em situação rural apresentam, em seu conjunto, uma pirâmide etária mais jovem e indicando uma queda de fecundidade nos últimos 15 anos. “A gente vê, na situação urbana, uma população um pouquinho mais envelhecida do que a rural, com alguns destaques na faixa de 20 a 69 anos de idade, nas mulheres quilombolas. Pode haver aqui uma migração maior a fins de trabalho, uma saída para a cidade em busca de maiores oportunidades”, comenta Marta Antunes, coordenadora do Censo de Povos e Comunidades Tradicionais.
A população com 29 anos ou menos de idade entre quilombolas em áreas rurais e dentro de territórios quilombolas equivale a 52,98%, com idade mediana de 27 anos; para a população quilombolas em áreas urbanas e fora de territórios, são 45,70% com 29 anos ou menos de idade, com idade mediana de 32 anos. A idade mediana da população residente no Brasil é de 35 anos.
O índice de envelhecimento (número de pessoas com 60 anos ou mais de idade em relação a um grupo de 100 pessoas de até 14 anos de idade) da população quilombola é de 54,98, uma diferença de 25 pontos em relação à da população brasileira em geral (80,03). Os menores índices de envelhecimento da população quilombola ocorrem dentro dos territórios, em situação rural com valor de 43,61 e em situação urbana com valor de 44,23.
O indicador de razão de sexo da população quilombola indica uma preponderância masculina em situação rural, tanto dentro quanto fora de territórios quilombolas, e uma predominância feminina para a situação urbana tanto dentro quanto fora dos territórios oficiais. Em áreas urbanas, a cada 92 homens quilombolas foram identificadas 100 mulheres quilombolas; nas rurais, eram 105 homens para cada 100 mulheres.
Em 2022, 1.015.034 pessoas quilombolas com 15 anos ou mais de idade viviam dentro e fora de territórios oficialmente delimitados. Desse contingente, 81,01% (822.319 pessoas) eram alfabetizadas e, consequentemente, 18,99% (192.715 pessoas) eram analfabetas. Dessa forma, a taxa de analfabetismo das pessoas quilombolas a partir de 15 anos de idade era 2,7 vezes superior à registrada na população total residente no Brasil.
Dentro de territórios quilombolas oficialmente delimitados, a taxa de alfabetização foi 80,25%, abaixo da taxa nacional (93%) e abaixo da taxa quilombola como um todo (81,01%). A taxa de analfabetismo dos quilombolas residentes em territórios quilombolas foi 19,75%, acima da taxa nacional de 7,0%, e acima da taxa de analfabetismo da população quilombola como um todo (18,99%).
A taxa de analfabetismo dos quilombolas nas áreas rurais (22,71%) é 9,43 pontos percentuais mais elevada que nas áreas urbanas (13,28%). Para todos os grupos etários, as pessoas quilombolas em situação rural apresentam taxas de analfabetismo mais elevadas que aquelas em situação urbana. Entretanto, é interessante perceber que as taxas de alfabetização das pessoas quilombolas em áreas rurais são maiores dentro dos territórios quilombolas oficialmente delimitados (79,76%) do que fora deles (76,78%).
Independentemente da situação urbana ou rural, as mulheres quilombolas apresentam taxas de analfabetismo inferiores às dos homens quilombolas. Em situação urbana e fora dos territórios oficiais a taxa é de 14,18% para homens e 12,23%, para mulheres; em situação rural e fora dos territórios, é de 25,48% para homens e 20,87% para mulheres.
Com informações da Agência de Notícias IBGE
