Por determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Controladoria Geral da União (CGU) vai realizar uma auditoria para apurar responsabilidades pelo apagão de energia elétrica que atingiu a região metropolitana de São Paulo, deixando milhares de imóveis sem luz. Até a atualização mais recente da Enel, concessionária de energia que atende a região, cerca de 400 mil unidades consumidoras ainda seguem sem luz desde a sexta-feira, quando fortes chuvas e vendavais com mais de 100 km/h atingiram o estado. Ainda não há previsão do pleno restabelecimento do serviço.
“Alguma falha houve. Em que extensão essa falha é da fiscalização da Aneel [Agência Nacional de Energia Elétrica], em que se extensão essa falha é da fiscalização da própria agência do estado de São Paulo ou, em que extensão pode ter havido algum tipo de mecanismo de manipulação da própria empresa para que as falhas que ela eventualmente fazia não fossem detectadas, tudo isso a nossa investigação vai determinar e dimensionar”, explicou o ministro da CGU, Vinícius de Carvalho, em coletiva de imprensa no Palácio do Planalto.
Além de parte da capital paulista, cidades como Taboão da Serra, Cotia e São Bernardo do Campo seguem afetadas pela interrupção do serviço de energia elétrica, que também impacta o abastecimento de água em algumas regiões, por causa do desligamento de bombas de abastecimento e outros equipamentos da Sabesp, a empresa estadual água e saneamento.
O chefe da CGU refutou que o trabalho possa intervir na autonomia regulatória da Aneel sobre o setor elétrico.
“A nossa função é, como CGU, fiscalizar a atuação de qualquer órgão do governo federal. São corriqueiras as auditorias da CGU sobre questões relacionadas a matérias regulatórias. Nenhuma delas se conformou como intervenção indevida”, argumentou Vinícius de Carvalho.
O titular da Secretaria Nacional de Direito do Consumidor (Senacon), Wadih Damous, anunciou também que o governo federal vai cobrar da Enel o ressarcimento de prejuízos causados pelo apagão nos últimos dias na cidade. Desde o ano passado, quando um outro apagão em São Paulo deixou milhares de casas sem luz, a pasta aplicou multa de R$ 13 milhões contra a Enel, que recorreu da condenação.
“A orientação que nós damos aos consumidores, por exemplo, que tiveram eletrodomésticos danificados por conta do apagão, é que guardem a nota fiscal. Pessoas que tiveram remédios estragados, que guardam remédios na geladeira. Tudo deve ser relacionado e requerido à empresa”, destacou Damous.
O secretário disse que vai se reunir com o Procon de São Paulo para orientar os consumidores da capital e região metropolitana afetados. A Senacon será notificada a apresentar um diagnóstico completo do apagão, incluindo consumidores afetados, canais de atendimento disponibilizados, além de prazo para a volta do serviço.
“Não aceitamos essa afirmação da Enel de que não tem prazo. Aliás, estamos dando um prazo de até 3 dias para estabelecer os serviços de energia”, afirmou.
Prefeitura notificada
Wadih Damous anunciou que a Senacon notificou a Prefeitura de São Paulo para obter informações sobre o serviço de poda de árvores na cidade, já que a tempestade provocou a queda de árvores que danificaram postes e fios. A própria Enel tem alegado que, em algumas regiões da cidade, depende da retirada de árvores que caíram para que o serviço de energia possa ser restabelecido.
Silveira
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou nesta segunda-feira, na capital paulista, que a prioridade do momento para o governo federal é a de restabelecer a energia elétrica para os mais de 400 mil imóveis em São Paulo e região metropolitana, que continuam sem luz ainda depois do temporal que atingiu a região na sexta-feira. 
Segundo o ministro, além da Enel, responsável pela distribuição da energia para as áreas afetadas, que tem 1.400 profissionais atuando para restabelecer o serviço, o trabalho será reforçado pelos profissionais de outras empresas concessionárias de energia do país.
“Somados às distribuidoras CPFL, Enel, EDP, ISA CTEEP, Eletrobras, Light, Energisa, que estão aqui hoje [segunda-feira], nós estamos ampliando de 1.400 funcionários da Enel para 2.900 profissionais, além de mais de 200 caminhões para apoiar essas equipes, fora os caminhões de própria Enel, e mais de 50 equipamentos nessa força-tarefa”, anunciou em entrevista na sede da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).
Silveira informou ainda que determinou à Enel que o fornecimento de energia seja normalizado em 3 dias. A empresa havia informado que não havia prazo para que a população tivesse a energia restabelecida.
“Eu disse à Enel que ela cometeu um grave erro de comunicação e de compromisso contratual com a sociedade de São Paulo em não dar um prazo objetivo. A Enel tem 3 dias para estabelecer a maior parte da energia do povo de São Paulo”, afirmou.
O ministro também criticou a concessionária e o setor de energia por reduzir a mão de obra qualificada e disse que as distribuidoras sofrerão penalidades se não melhorarem a frequência de eventos e da duração de eventos como esses. “Elas serão penalizadas caso não tenham uma previsão ou planejamento necessário a evitar esse tipo de evento, porque é evidente que o mundo passa por eventos climáticos severos e que o setor de distribuição têm que se precaver no planejamento com relação a esses eventos. Não é possível esse setor ser reativo”.
O ministro ressaltou que o governo não está tratando da renovação da distribuição da Enel, conforme disse o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, na tarde deste domingo. “Isso é fake news. A Enel vence seu contrato em 2028. Ela tem até 2026 para se manifestar sobre a sua renovação. [O Ministério de] Minas e Energia estava tratando da renovação de contrato com a Enel”.
Silveira recomendou ainda que o prefeito Ricardo Nunes se preocupasse com a questão urbanística da cidade. “Na verdade, mais de 50% dos eventos foram por árvores caindo em cima do sistema de média e baixa tensão em São Paulo, o que hoje, infelizmente, nem as distribuidoras, por questão de força legal, e inclusive, por licença ambiental, têm a prerrogativa de cuidarem”.
O temporal que atingiu a cidade de São Paulo começou por volta de 19h30 de sexta-feira, deixando vários bairros da cidade sem luz, afetando inclusive a distribuição de água. Até sábado, sete pessoas haviam morrido no estado em virtude das chuvas, sendo três em Bauru, no interior, e quatro na região metropolitana da capital.
Ainda sem luz
Mais de 530 mil imóveis na Grande São Paulo continuavam sem energia elétrica até as 5h40 desta segunda-feira, segundo a concessionária Enel. Para restabelecer o fornecimento, as equipes da empresa em campo receberam reforço do Rio de Janeiro e Ceará e de outras distribuidoras de energia.
Só na capital paulista, cerca de 354 mil imóveis estão sem energia elétrica. Entre os municípios mais impactados, estão Cotia, com 36,9 mil clientes sem energia; Taboão da Serra, 32,7 mil; e São Bernardo do Campo, 28,1 mil.
Segundo a Enel, até a manhã desta segunda-feira, mais de 1,5 milhão de clientes que haviam ingressado com chamados ao longo dos últimos dias tiveram o serviço normalizado. O apagão na Região Metropolitana estende-se desde a última sexta-feira, quando um temporal atingiu a região.
Desde sexta-feira, as equipes do Corpo de Bombeiros e da Defesa Civil atenderam mais de 500 ocorrências em todo o estado, entre quedas de árvores e desmoronamentos de muros. No total, sete pessoas morreram em decorrência das chuvas, sendo três em Bauru, duas em Cotia, uma em Diadema e uma na capital.
De acordo com a Sabesp, a falta de energia elétrica impacta no abastecimento de água e orienta, diante disso, o uso consciente da água armazenada nas caixas residenciais em toda a Região Metropolitana. A interrupção do fornecimento de eletricidade afeta o funcionamento de estações elevatórias e boosters, equipamentos que transportam a água para locais mais altos.
O Procon-SP informou que notificará a Enel Distribuição São Paulo para explicar sobre a demora para o restabelecimento da energia elétrica e que solicitará a apresentação de planos detalhados para o enfrentamento de eventos climáticos severos. O órgão acompanha também impactos em hospitais e em instalações médicas e de saúde, incluindo residências nas quais há equipamentos de suporte à vida. O Procon-SP orienta os consumidores a registrar prejuízos causados pela falta de eletricidade e formalizar reclamações.
Ontem à tarde, o ministro de Minas e Energia (MME), Alexandre Silveira, enviou ofício ao diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa Neto. A agência é um órgão subordinado ao ministério, com o diretor-geral nomeado pelo governo anterior e com mandato até 2027.
“Reiterando que este MME não irá admitir qualquer omissão por parte dessa agência reguladora, determino a vossa senhoria a realização de reunião, ainda hoje, com a Enel e demais equipes técnicas das distribuidoras de energia elétrica que possam auxiliar com planos de ações emergenciais para imediata resolução da situação em SP e Região Metropolitana”, diz trecho do documento.
O ministro exige ainda que o diretor-geral da Aneel apresente o plano de contingência elaborado pelas equipes técnicas às 10h de segunda-feira, na sede da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) em São Paulo, onde estará, seguindo determinação do presidente Lula.
Silveira lembra ainda que, em abril de 2024, determinou a abertura de processo administrativo para “averiguar as falhas e transgressões da concessionária, com a aplicação das sanções cabíveis, incluindo a declaração de caducidade”, ou seja, a perda do direito de ser concessionária.
“A Aneel tem o dever de atuar de maneira proativa, com todos os rigores da lei, para fiscalizar e autuar a distribuidora Enel por todas as falhas já identificadas em diversos eventos como este que se repete.”
No sábado, o ministro já havia afirmado que a agência reguladora “falha na fiscalização” e que “não há qualquer indicativo de renovação da concessão da distribuidora em São Paulo”.
Em nota divulgada no sábado, a Aneel manifestou que acompanha a situação em São Paulo presencialmente e que solicitou à área de fiscalização que intime imediatamente a Enel para apresentar justificativas e proposta de adequação imediata.
“Caso a empresa não apresente solução satisfatória e imediata da prestação do serviço, a Agência instaurará processo de recomendação da caducidade da concessão junto ao MME”, registra trecho da nota.
No episódio de sexta-feira, 2,6 milhões de consumidores ficaram sem energia no estado, sendo 2,1 milhões na área de concessão da Enel.
A empresa informou que, até as 14h30 deste domingo, 760 mil endereços de clientes estavam ainda sem luz, tendo restabelecido o fornecimento para 1,3 milhão de clientes.
Segundo a concessionária, na capital paulista, são cerca de 496 mil casas sem energia. Os bairros mais afetados são Jabaquara, Campo Limpo, Pedreira e Jardim São Luís. Além da capital, os municípios mais impactados até o meio da tarde eram Cotia, com 62 mil clientes sem energia; São Bernardo do Campo, com 47 mil; e Taboão da Serra, com 44 mil.
Alexandre Silveira articulou a ida a São Paulo de técnicos de empresas de transmissão e distribuição de outros estados para, de maneira urgente, ajudarem a normalizar a situação no estado paulista. São técnicos, equipamentos e veículos das empresas de transmissão Eletrobras e ISA Cteep, e de distribuição EDP, CPFL, Neoenergia, Light, Equatorial e Energisa.
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, e o governador paulista, Tarcísio Freitas, também têm demonstrado insatisfação com o serviço oferecido pela empresa de energia e pressionam para a interrupção da concessão.
“Entrei em contato com o presidente do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas, para pedir celeridade no andamento da solicitação do prefeito Ricardo Nunes acerca dos graves e repetidos descumprimentos contratuais por parte da Enel em São Paulo”, escreveu o governador na rede social X, (antigo Twitter), na tarde deste domingo.
“O processo de caducidade da Enel precisa ser aberto imediatamente”, defende Tarcísio.
Com informações da Agência Brasil
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