De acordo com a Sondagem Omie das Pequenas Empresas, realizada recentemente com 285 líderes de CNPJs optantes pelo Simples Nacional, 65% dos ouvidos, entre CEOs, diretores, sócios, gerentes e empresários acreditam que as novas regras afetarão diretamente os seus negócios.
Enquanto 26% dos entrevistados não sabem avaliar o impacto da reforma, apenas 9% acreditam que a mesma não terá influência no seu dia a dia. Para o economista Felipe Beraldi, gerente de Indicadores e Estudos Econômicos da Omie, as mudanças trazem oportunidades, mas também desafios. Especialmente no entendimento das alterações e dos prazos para adaptação.
“A pesquisa mostrou que 59% dos empresários sabem que a principal mudança será a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) e a eliminação da cumulatividade de impostos”, explica Beraldi. O IVA visa a unificar cinco tributos – ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins – em uma cobrança única, contribuindo para maior transparência e simplificação do recolhimento.
Apesar da expectativa de simplificação, Beraldi alerta que o processo será complexo.
“As empresas precisam começar a preparação e adaptação às mudanças. Quanto antes compreenderem as novas regras da reforma, mais fácil será reavaliar o fluxo de caixa, capital de giro, regime tributário, cadeia de fornecimento e preços”, afirma.
A transição para o novo sistema tributário será gradual. A implementação começa em 2026 e segue até 2033, quando a reforma tributária estará plenamente em vigor. Durante esse período, haverá um regime de convivência entre o sistema atual e o novo, o que exigirá atenção dos gestores e dos seus contadores.
“Embora a reforma tenha a promessa de simplificar a gestão tributária a longo prazo e reduzir distorções, no curto prazo, é certo que essa duplicidade irá gerar um grande aumento da complexidade, o que irá demandar mudanças significativas nos processos internos de qualquer negócio, especialmente das pequenas empresas”, afirma Marcelo Lombardo, cofundador e CEO da Omie.
A reforma pode representar uma grande oportunidade para os profissionais contábeis, cujos papéis se tornam ainda mais estratégicos durante a implementação das novas regras. Não por acaso, a pesquisa revelou que 75% das pequenas empresas consideram que o contador será essencial nesse momento. A pesquisa também reforça a necessidade de uma comunicação mais eficaz, para garantir que as atualizações da reforma cheguem aos empresários de forma clara e rápida.
Com a reforma tributária em vigor, as pequenas empresas, que representam 99% das companhias brasileiras e são responsáveis por mais de 27% do PIB e mais de 70% dos empregos formais, enfrentarão um período de adaptação desafiador. O sucesso desta transição dependerá, em grande parte, da capacidade das PMEs se ajustarem às regras e da orientação estratégica dos contadores.
Já a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) apresentou diversas propostas ao PLP 68/2024, projeto que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo, buscando garantir um sistema tributário mais equilibrado e favorável ao desenvolvimento econômico. O parecer do relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), acolheu parte das emendas sugeridas pela CNC, enquanto outras, consideradas essenciais pela entidade, não foram incorporadas ao texto final.
A CNC destacou como avanço significativo o acolhimento de emendas que beneficiam setores como hotelaria, bares, restaurantes e parques temáticos. Entre os pontos positivos, estão: bens de uso e consumo pessoal (todas as emendas sugeridas foram aprovadas, garantindo menor tributação sobre bens utilizados no cotidiano empresarial, como planos educacionais e transporte de colaboradores); hotelaria e parques de diversão (emendas para reduzir a carga tributária nesses setores foram aceitas, o que favorece investimentos no turismo e na infraestrutura de lazer); e bares e restaurantes (a conquista foi parcial, mas representa um avanço importante. Alterações no texto incluem exclusões específicas da base de cálculo, como gorjetas, além de garantias de regime diferenciado. Embora não tenha atendido integralmente às demandas do setor, as mudanças reconhecem a relevância social e econômica de bares e restaurantes e mitigam parte dos impactos da reforma tributária).
Apesar dos avanços, a CNC, em nota, demonstrou preocupação com a rejeição de emendas cruciais para micro e pequenas empresas, entidades imunes e setores voltados ao turismo. Dentre as proposições rejeitadas, destacam-se: Simples Nacional (não foram aceitas as emendas que previam a transferência integral de créditos do IBS e CBS para adquirentes de optantes pelo Simples Nacional. A CNC alerta para o risco de aumento de carga tributária para pequenos negócios e redução da competitividade desse segmento, essencial para a geração de empregos); entidades imunes e isentas (proposta para garantir isenção total de IBS e CBS para sindicatos, federações e associações sem fins lucrativos foi rejeitada, o que pode comprometer o papel dessas entidades no apoio a causas sociais e econômicas); restituição tax free (sugestões para flexibilizar o programa de devolução de impostos a turistas estrangeiros, incluindo a eliminação do limite de US$ 1.000 e a criação de novas opções de restituição, também não foram acolhidas. A CNC aponta que essa decisão prejudica a atratividade do Brasil como destino turístico) e setor imobiliário (a rejeição da emenda que propunha a redução de um terço na base de cálculo para operações de locação e arrendamento pode aumentar significativamente os custos desse mercado, desestimulando investimentos e dificultando o acesso à habitação).
Para a entidade, “o PLP 68/2024 representa um marco na regulamentação da reforma tributária, ao instituir novos tributos como o IBS, a CBS e o Imposto Seletivo (IS). Com um texto extenso e técnico que incorpora mais de 500 artigos, a proposta busca modernizar o sistema tributário brasileiro e harmonizar interesses diversos, mas enfrenta desafios de implementação e aceitação por parte de setores econômicos.”
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