Mais fácil ou mais burocrático? Impactos do novo marco cambial no Brasil

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Simplificando o câmbio: Entendendo as mudanças e benefícios do novo marco cambial no Brasil

No final de 2022, o Banco Central do Brasil (Bacen) editou a Resolução BCB 277, que dispõe sobre o mercado de câmbio e o ingresso e a saída do país de valores em reais e em moeda estrangeira, regulamentando a Lei nº 14.286, de 29 de dezembro de 2021. Com isso, chegando à metade de 2023, é importante analisarmos os impactos das novas regras até o momento e o quanto as Pessoas Físicas (PFs) e Jurídicas (PJs) estão se reformulando nesse novo cenário.

Primeiramente, é fundamental entendermos que o objetivo do novo marco cambial é potencializar um setor que já é essencial para o aspecto econômico brasileiro. Podemos ver isso em um levantamento do próprio Bacen, que revela que cerca de US$ 214 milhões saíram do território nacional no mês de março, por meio de transferências pessoais, em direção ao exterior. As novas regras visam justamente modernizar, simplificar e trazer maior segurança jurídica a operações como essa, eliminando burocracias e aumentando a estabilidade e competitividade no segmento.

Não à toa, uma das motivações do Banco Central do Brasil (Bacen) para dar vida à iniciativa foi a adequação às recomendações da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), particularmente no que tange aos padrões de flexibilização burocrática. Com essa maior aderência a referências externas, a ideia é que o Bacen reduza suas intervenções nas atividades de câmbio, ao mesmo tempo que abre mais espaço para o Brasil no comércio internacional.

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Para exemplificar esses efeitos na prática, podemos citar a compra e venda de dólares entre PFs, limitadas a USD 500,00, que antes da mudança era considerada crime. Ou, se partirmos para PJs, agora é permitido um fluxo direto de recursos entre empresas do mesmo grupo, além da possibilidade de pagamento em moeda estrangeira de dívidas contraídas por companhias brasileiras, bem como remeter fundos a filiais no exterior (ou vice-versa) diretamente entre elas.

Graças a isso, empresas de câmbio conseguem atender com uma agilidade maior, uma vez que não há a necessidade de registro junto ao Bacen, antigo RDE-ROF e novo SCE-Crédito, para operações de câmbio de empresas e pessoas físicas que demandam empréstimos do exterior, para valores de até USD 1.000.000,00. Também não há mais a necessidade de RDE-IED para operações de investimento direto até USD 100.000,00, apenas quando acima, deve-se registrar as informações do investimento no novo SCE-IED.

Outra mudança importante que traz impacto direto aos usuários é a possibilidade de fintechs de câmbio se tornarem facilitadoras de pagamentos internacionais, a partir de fevereiro. Com esta novidade, é possível atender diretamente clientes que precisam de soluções para saque em plataformas de conteúdo com praticidade e segurança. Ao longo do ano de 2022, notou-se que essa era uma tarefa nada amigável para o público, por conta das limitações, morosidade e custos abusivos dessas ferramentas. Então, o novo marco cambial permite ajudar com isso.

No entanto, foi observada certa morosidade e insegurança quanto às mudanças do novo marco na prática, justamente pelo fato de termos no Brasil um mercado de câmbio extremamente tradicional. Transformar décadas de regulamentação em um curto período de tempo é uma tarefa complexa, que requer um amplo debate. Por isso, muitas instituições financeiras ainda não se adaptaram ao novo contexto e, infelizmente, as práticas cambiais continuam, no geral, burocráticas e antiquadas.

Por outro lado, há uma perspectiva de aceleração desse processo de adaptação em 2023, especialmente guiados pelos modelos de negócios mais práticos executados por fintechs e instituições de pagamento. Plataformas de negociação disruptivas e novas tecnologias que priorizam o relacionamento com o cliente estão conquistando um público cada vez maior, fazendo com que haja uma tendência para transações de câmbio mais sofisticadas e personalizadas.

Diante desse cenário, com mais players no mercado e estruturas mais enxutas, espera-se reflexos na redução de custos das transações para os clientes, além de tornar o processo muito mais leve e rápido. É uma questão de tempo até que aqueles que não se adaptaram ao novo marco de câmbio se modernizem para que não fiquem para trás.

Lennon Domingos é COO do TransferBank.

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