A Iniciativa para a Recuperação de Ativos Roubados (StAR), ação conjunta do Banco Mundial e do Escritório das Nações Unidas contra a Droga e o Delito, acaba de divulgar o instigante estudo “Como os corruptos utilizam as estruturas legais para ocultar bens roubados e o que fazer a respeito”.
O trabalho mostra como os subornos, a malversação de verbas e bens do Estado e outros atos criminais ocultam-se em meio a estruturas legais, como empresas fantasmas, fundações e organizações diversas. O tema é de alto interesse da sociedade brasileira, considerando que, a despeito dos avanços políticos e econômicos das últimas três décadas, não conseguimos exorcizar os fantasmas da improbidade, que continuam nos assombrando.
Uma das mais relevantes recomendações do relatório ressalta a importância do trabalho realizado pelos provedores de serviços legais, financeiros, administrativos e gestão. Trata-se de uma referência direta à atividade de outsourcing. De fato, a eficácia e a ética dessa atividade contribuem de modo significativo para que organizações sérias, corretas e jamais coniventes com a corrupção sejam utilizadas inadvertidamente por indivíduos inescrupulosos.
No Brasil e no mundo, há dramáticos exemplos de companhias de alta credibilidade e reconhecimento, surpreendidas por ações dolosas de executivos e colaboradores. O caso Enron, no início da primeira década deste século, ficou conhecido como exemplo do mau uso da contabilidade para manipular mercados e propiciar o enriquecimento ilícito de executivos.
No âmago da crise do subprime nos Estados Unidos, em 2008, também há claros vícios na emissão e replicação de títulos imobiliários. Verifica-se, assim, que os equívocos no setor privado têm consequências tão ou mais danosas do que na área pública.
Nesse contexto, os princípios contábeis criados pela Resolução 750/93 do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), bem como os aperfeiçoamentos da legislação e das normas nacionais e internacionais, tornam-se cada vez mais importantes, em especial numa conjuntura de economia aquecida e com grande expansão dos mercados, como a atual.
É muito pertinente que as corporações organizem-se adequadamente e com acesso fácil às suas informações contábeis. Por isso, é fundamental que os princípios basilares da contabilidade sejam assimilados como valores intrínsecos do universo corporativo.
A corrupção, além da questão moral, ética e legal, reduz muito a competitividade da economia de qualquer país. No Brasil, sabe-se que o problema é responsável pelo desvio de parcela expressiva do dinheiro arrecado à sociedade por um dos sistemas tributários mais onerosos e burocráticos do mundo.
Por isso, quanto mais eficazes forem os mecanismos de controle, as boas práticas da gestão, a competência e transparência da contabilidade, maiores serão os benefícios para a Nação. Não se pode permitir que a minoria corrupta continue desperdiçando o dinheiro público e/ou comprometendo a saúde financeira e a sobrevivência das empresas.
Por isso, nada mais pertinente do que o título da matéria sobre o novo estudo da StAR, estampado em manchete no website do Banco Mundial: “Mais transparência, menos deliquência”.
Vagner Jaime Rodrigues
Sócio da Trevisan Outsourcing e professor da Trevisan Escola de Negócios.
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