Mais um passo na longa reta das fake news

Senado aprova texto-base alterado do projeto original.

Conjuntura / 23:53 - 30 de jun de 2020

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Ainda na longa reta final, o Congresso parece que chegará ao fim da linha para que aprovado o projeto que quer endurecer o combate a fake news. A ideia que se manteve como centro da proposta. O Senado Federal aprovou nesta terça-feira, por 44 votos a favor, 32 contrários e duas abstenções, o texto-base do projeto que visa combater a disseminação de fake news nas redes sociais (PL 2630/2020).

Sob a relatoria do senador Angelo Coronel (PSD-BA), o texto foi modificado diversas vezes e as últimas mudanças foram apresentadas hoje por meio de complementação de voto, após intensa negociação com senadores.

Ao ler seu relatório, Coronel cedeu em alguns pontos em relação à versão apresentada na noite do dia anterior. Ele também preside a CPMI das fake news, cujos trabalhos estão suspensos em meio à pandemia. O governo queria uma versão contrária ao projeto, expressada pelo seu líder, no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), ao entender que a versão final ainda não está adequado aos direitos do cidadão e ao que estabelece a Constituição. “A liberdade de expressão está sendo tolhida, limitada”.

Inicialmente, o projeto exigia documento de identidade e número de celular para cadastro nas redes sociais. Apos muit debate foi estabelecido que só haverá pedido de confirmação da identidade em caso de denúncias, quando houver indícios de contas inautênticas ou contas automatizadas não identificadas como tal ou ainda por ordem judicial.

 

Robôs

 

O projeto também proíbe o uso de contas automatizadas, ou seja, controladas por robôs, que não sejam identificadas como o tal. Dessa forma, as contas com respostas automáticas de empresas e afins, que informam os usuários de que são operadas por programas autônomos estão liberadas. Já contas robóticas mascaradas de pessoas reais não podem ser usadas.

Outra vedação trazida pela proposta de lei é contra os serviços de disparos em massa. Não será permitido o uso e nem a comercialização desse tipo de instrumento. Essa fiscalização ficará a cargo das próprias empresas e plataformas. Assim como elas deverão estabelecer limites de compartilhamentos de uma mesma mensagem e do número de pessoas em grupos. Já os conteúdos publicitários e impulsionados deverão ser identificados como tais.

Além disso, os provedores deverão disponibilizar mecanismos para fornecer aos usuários as informações do histórico dos conteúdos impulsionados e publicitários com os quais teve contato nos últimos 6 meses.

Outro aspecto controverso do texto proposto pelos senadores é a obrigatoriedade de que as empresas de aplicativos de mensagens precisem guardar por 3 meses o histórico de compartilhamentos de uma mensagem. Também deverão guardar os IPs -número gerado quando se usa a internter- individualizados que acessaram sua plataforma por 6 meses. O texto fala que estes dados deverão ser guardados sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança.

Para tentar restringir o recolhimento dos dados, o relator delimitou que só deverá ser guardado o de mensagens que forem compartilhadas por mais de 5 pessoas nos últimos 15 dias e que tiverem alcançado mais de mil pessoas.

 

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