Malabarismo financeiro

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O governador Luiz Fernando Pezão está fazendo malabarismo para honrar os compromissos com os servidores públicos, ativos, inativos e pensionistas, cujos salários estão atrasados. Pezão trabalha em duas frentes, preocupado com a agravação dos problemas financeiros e administrativos, primeiro negocia com o presidente Michel Temer e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e paralelamente remaneja recursos orçamentários para evitar uma bancarrota total. Numa dessas manobras, Pezão publicou decreto transferindo R$ 1,448 bilhão de diversos órgãos, dos quais R$ 1,177 bilhão foi destinado ao pagamento de aposentados e pensionistas do Executivo, do Legislativo, do Judiciário e Tribunal de Contas.

Niterói e São Gonçalo

Os dois mais importantes municípios da Região Metropolitana, o primeiro ex-Capital do estado, Niterói, dirigido pelo prefeito Rodrigo Neves, e o segundo, a ex-Manchester fluminense, São Gonçalo, agora conduzido pelo médico e ex-deputado José Luiz Nanci, estão se ajustando à nova realidade econômica e financeira do país. Rodrigo estabelece metas prioritárias, com foco nas reformas e mobilidade urbanas, enquanto Zé Luiz reduz secretarias e coloca a mulher, Eliane Gabriel, para tomar conta dos secretários.

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Exploração sexual

As escolas de ensino fundamental do 2º ciclo, escolas de ensino médio e universitários estão obrigados a divulgarem as penas relativas à prostituição e exploração sexual de crianças e adolescentes. A proposta é do deputado Deodalito.

Reforçando o caixa

O secretário estadual de Saúde, Luiz Antônio de Souza Teixeira, autorizou o remanejamento de R$ 2,487 milhões do Fundo Estadual de Saúde para custear a continuidade de projeto de desenvolvimento de ações em diversos hospitais estaduais. Em outro ato, o secretário autorizou a liberação de R$ 27,840 milhões para hospitais estaduais e conveniados das regiões Norte, Sul, Centro, Noroeste e Litorânea.

Distribuindo o orçamento

O presidente Jorge Felippe assinou, com o primeiro-secretário, Carlo Caiado, e o segundo, Cláudio Castro, o Quadro de Detalhamento da Despesa do Legislativo carioca para o exercício financeiro de 2017, estimado em R$ 651,489 milhões. Os maiores valores – R$ 388,215 milhões – vão para o programa codificado 31901100, que seria para cobrir a folha de pessoal e seus encargos da administração e dos 51 vereadores.

Reajustes contratuais

O secretário estadual de Saúde, Luiz Antônio de Souza Teixeira, autorizou a renovação de sete contratos, através de termos aditivos, totalizando R$ 45,381 milhões, dos quais dois contratos beneficiam o Centro de Terapia Intensiva Neovida Resente Ltda, no valor de R$ 6,904 milhões.

Queda na arrecadação

A secretaria estadual de Fazenda fechou o mês de novembro de 2016 com uma acentuada queda na arrecadação. De uma previsão de R$ 4,774 bilhões, arrecadou apenas R$ 3,727 bilhões. Cresceram as receitas de juros e multas de mora do ICMS, que passaram de R$ 2 milhões para R$ 14,390 milhões; a de multas do ICMS, que foram a R$ 1,812 milhão; a de juros e mora da dívida ativa do ICMS, que passou de R$ 294,528 mil para R$ 872,8 mil; e a de dívida ativa do ICMS que foi para R$ 7,502 milhões.

Comissão especial

Vereador Chiquinho Brazão

Por iniciativa do vereador Chiquinho Brazão, o presidente da Câmara Municipal do Rio, vereador Jorge Felippe, assinou a Resolução 1.354, propondo a criação da Comissão Especial com a finalidade de acompanhar, fiscalizar e analisar a forma e critério de aplicação de multas no trânsito por parte da prefeitura carioca, bem como o investimento do percentual legal em campanhas educativas de trânsito.

Termo aditivo

O presidente Jorge Felippe autorizou a renovação do contrato com a empresa Lucjor Comércio e Serviços Ltda., no valor de R$ 2,068 milhões. A publicação do DCM não informa, porém, que tipo de serviço é prestado pela Lucjor.

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