A Rumo (RAIL3) anunciou nesta terça-feira assinatura de 6º aditivo ao contrato de concessão da Malha Paulista, “com necessidade de reequilíbrio de cerca de R$ 1,17 bilhão”, segundo fato relevante divulgado pela companhia. A operadora ferroviária afirmou que desse total, “R$ 500 milhões serão convertidos em obrigações de investimento na malha e o restante em quatro parcelas anuais de R$ 167,50 milhões.”
Na semana passada, o Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu auditoria operacional na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para avaliar a fiscalização da execução dos investimentos obrigatórios constantes do 2º termo aditivo de prorrogação antecipada da Malha Paulista, assinado em 2020.
O resultado é pouco animador. Os investimentos previstos para o início da vigência da prorrogação antecipada foram cumpridos apenas parcialmente. “No primeiro ano, foram previstos 21 investimentos, no valor total de R$ 568,4 milhões, dos quais apenas 17 foram concluídos, no valor de R$ 222,6 milhões. No entanto, a ANTT, após suas análises, considerou que foram devidamente concluídos apenas 12 investimentos, no valor total de R$ 99,2 milhões”, menos de 20% do previsto.
A auditoria do TCU verificou que os controles e os procedimentos implementados pela ANTT são ainda insuficientes para uma fiscalização efetiva dos investimentos obrigatórios previstos a partir da prorrogação antecipada da Malha Paulista. “O quadro se agrava pela ausência de cláusulas contratuais que prevejam sanções graduais à concessionária por atrasos na realização dos investimentos obrigatórios”, assinala o Tribunal.
Para o órgão, os atrasos já constatados evidenciam que as ações adotadas são insuficientes, “sendo essencial que a ANTT reforce os seus mecanismos fiscalizatórios e regulatórios”. A auditoria apontou, ainda, a morosidade na estruturação e na formalização de procedimentos de fiscalização dos investimentos obrigatórios.
O ministro-relator Jhonatan de Jesus comentou que “a atuação da ANTT se mostrou significativamente lenta na definição desses procedimentos”. Para ele, se tais atrasos persistirem, “acabarão por comprometer a finalidade da prorrogação antecipada e colocar em risco as vantagens esperadas para a infraestrutura ferroviária e, consequentemente, para a economia do país”.
O TCU apontou a necessidade de análise mais aprofundada, pela ANTT, em futuras prorrogações de concessões ferroviárias, quanto aos fatores que interferiram na execução contratual. Por esse motivo, o Tribunal recomendou que a agência efetue avaliação das circunstâncias em seus planejamentos acerca de aditivos que se destinem à inclusão de novas obras em contratos de concessão ferroviária.
Em razão de sua localização estratégica, com acesso ao porto de Santos, a Malha Paulista possui o maior volume de movimentação de granéis agrícolas do país, constituindo-se no principal canal ferroviário de escoamento da produção oriunda da Região Centro-Oeste.
