Marco Aurélio nega pedido de Flávio Bolsonaro

Investigações sobre filho do presidente e o ex-assessor Queiroz continuam no MP do Rio; STF suspende sigilo.

A investigação sobre as movimentações atípicas de Fabrício Queiroz, assessor e amigo da Família Bolsonaro, continuará a cargo do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ). O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) para suspender as apurações.

O ministro decidiu também retirar o sigilo do processo. O caso chegou ao Supremo em janeiro, durante o período de recesso no Judiciário. Na ocasião o ministro Luiz Fux, que estava no plantão, suspendeu temporariamente as investigações até uma decisão de Marco Aurélio – sorteado relator do caso.

Queiroz era lotado no gabinete do deputado estadual e hoje senador, filho do presidente Jair Bolsonaro. O MP apura dados de relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) que aponta uma movimentação atípica de R$ 1,2 milhão em uma conta em nome do ex-assessor.

O relatório integrou a investigação da Operação Furna da Onça, desdobramento da Lava Jato no Rio de Janeiro, que prendeu deputados estaduais no início de novembro. Posteriormente, a Rede Globo divulgou informações que teriam vindo do Coaf de que Queiroz movimentou R$ 7 milhões em três anos.

Além da movimentação na conta do ex-assessor, o Coaf também viu indícios em relação a Flávio Bolsonaro, que teria feito depósitos em dinheiro em sua conta-corrente somando R$ 96 mil. O montante foi dividido em 48 depósitos de R$ 2 mil cada. O senador alega que este é o limite permitido nas máquinas de autoatendimento do banco. O fracionamento de depósitos e saques é uma das suspeitas apontadas por especialistas para lavagem de dinheiro.

A defesa de Flávio Bolsonaro diz que o parlamentar não é investigado no caso e requereu ao STF, além da paralisação das investigações, a anulação de provas colhidas nas investigações sobre movimentações financeiras atípicas de Fabrício Queiroz.

A defesa alegou que o caso deveria ser avaliado pelo STF em razão do foro privilegiado adquirido com a diplomação como senador em dezembro do ano passado.

Elevador processual

Na decisão, Marco Aurélio negou seguimento à reclamação da defesa por entender que os fatos se referem ao período em que Flávio era deputado estadual, sem foro privilegiado no Supremo. “A leitura da inicial revela que o reclamante desempenhava, à época dos fatos narrados, o cargo de deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, tendo sido diplomado senador da República no último dia 18 de dezembro”.

O ministro destacou decisão do Supremo na questão de ordem na Ação Penal (AP) 937, quando a Corte reinterpretou o instituto da prerrogativa de foro, previsto na Constituição Federal, afirmando que se aplica a delitos cometidos no exercício do mandato e a fatos a ele relacionados.

A situação jurídica não se enquadra na Constituição Federal em termos de competência do Supremo. Frise-se que o fato de alcançar-se mandato diverso daquele no curso do qual supostamente praticado delito não enseja o chamado elevador processual [envio da ação para instância superior], deslocando-se autos de inquérito, procedimento de investigação penal ou processo-crime em tramitação”.

O ministro apontou ainda a excepcionalidade da utilização do instrumento jurídico da Reclamação, que pressupõe o desrespeito da competência do STF. “Descabe utilizá-la, considerados os limites próprios, como sucedâneo de habeas corpus.”

Por fim, o ministro determinou que seja retirado o sigilo do processo. “O sigilo corre à conta de situações jurídicas em que a lei o preveja. Nada justifica lançar, no cabeçalho, apenas as iniciais do reclamante, em razão, até mesmo, da ampla divulgação dada a este processo.”

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