Marco Aurélio manda governo realizar Censo

Nesta quarta, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o Governo Federal “adote medidas voltadas à realização do Censo de 2021”. As informações são da CNN. Cabe recurso.

Ainda segundo a CNN, ontem, “o governo do Maranhão, sob a gestão de Flávio Dino (PCdoB), acionou o STF contra a decisão do Governo Federal que suspendeu a realização do Censo 2021 por falta de Orçamento. Para o governo maranhense, ‘o cancelamento do Censo traz consigo um imensurável prejuízo para as estatísticas do país, pois sem o conhecimento da realidade social, demográfica e habitacional, tornam-se frágeis as condições que definem a formulação e avaliação de políticas públicas’ necessárias para o enfrentamento da desigualdade social”.

No último dia 23, o então secretário especial da Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, demitido ontem, havia dito que o Censo Demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), não seria realizado em razão da falta de Orçamento. “Não há previsão orçamentária para o Censo, portanto ele não se realizará em 2021. As consequências e gestão para um novo Censo serão comunicadas ao longo desse ano, em particular em decisões tomadas na Junta de Execução Orçamentária, formada por Casa Civil e Ministério da Economia”, declarou o secretário.

Os recursos necessários para o Censo, que acontece, em geral, a cada 10 anos, eram da ordem de R$ 2 bilhões. Durante a tramitação do projeto no Congresso Nacional, os parlamentares já haviam feito um corte de R$ 1,76 bilhão, agora, foi confirmada a retirada dos recursos. Segundo Waldery, novas decisões serão comunicadas oportunamente. No início do mês, o IBGE já havia suspendido as provas do processo seletivo para recenseadores e agentes censitários que trabalhariam na pesquisa. Cerca de 17 mil agentes censitários e 182 mil recenseadores seriam contratados.

O Censo Demográfico é um relatório completo a respeito da população brasileira, mercado de trabalho e influencia diretamente em políticas públicas e entendimento geral do povo brasileiro, suas necessidades, poder econômico e estudantil. Segundo o IBGE, a publicação da Lei Orçamentária de 2021 sem a recomposição do orçamento original de R$ 2 bilhões destinados ao Censo impossibilitava a operação censitária este ano.

A pesquisa ajuda na construção política e econômica do país, trazendo dados sobre condições de emprego e renda, entre outros, informações essenciais para o desenvolvimento de investimentos públicos e privados. O cancelamento do Censo revela a inadimplência do controle econômico do Brasil, e a falta destas informações vão afetar diretamente a economia nacional.

Os dados populacionais do Censo são utilizados para os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e para uma série de outras transferências da União para estados e municípios. A última contagem da população foi realizada no Censo Demográfico de 2010.

 

Com informações da Agência Brasil e da CNN

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