A proposta do novo marco regulatório no setor de energia serve para uma "reorganização do mercado" com o intuito de trazer eficiência econômica para o setor, afirmou o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Paulo Pedrosa, ressaltando maior eficiência.
"O movimento é para fazer essa transição gradual, trazendo mais liquidez e eficiência para o mercado… (O novo marco) Recupera o sinal de preço de curto prazo, sinal horário da energia, sinal locacional da energia. Isso vai valorizar as fontes renováveis, as fontes que tem capacidade de produzir energia quando ela é cara", detalhou Pedrosa.
O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, afirmou que a consulta pública do marco regulatório dá a convicção para a pasta de que tanto os agentes quanto o mercado estão tendo uma percepção diferente do que tinham na MP 735, que remodelou a distribuição dos recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
"Evidentemente tudo que está em curso não vai acontecer do dia para a noite porque tem muitos passivos, muitas sequelas que precisam ser corrigidas. Dentro do processo, você vai ter algumas escoriações, algumas trombadas, que é normal do processo”. De acordo com o ministro, a ideia é seguir dialogando com outros ministérios para que a proposta chegue no Congresso com o setor muito mais alinhado.
“Nossa expectativa é de que isso possa ser o pano de fundo para uma mudança", disse. Entre essas mudanças estão a abertura do mercado livre, a definição de preço de energia elétrica por horário e de sobrecontratação involuntária das distribuidoras, a privatização de concessões de geração e a descotização das usinas, por exemplo. O contexto político conturbado no Congresso e no Planalto, de acordo com Coelho Filho, não prejudica o encaminhamento da proposta ao Congresso.
"Temos um ambiente efervescente, mas vamos tocando… Até lá a gente tem a compreensão e todo o apoio dos agentes para gente tocar", explicou. Sobre o aumento gradual de até 7% nas tarifas de energia, o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Paulo Pedrosa, disse que é uma situação extrema que não vai acontecer e foi colocada na proposta projetando um cenário fora do contexto.
Benefício
Medidas para uma ampla reforma do setor elétrico podem ter um impacto final positivo para o consumidor e para empresas do setor, principalmente a estatal Eletrobras.
O secretário-executivo do ministério, Paulo Pedrosa, disse nesta quinta-feira que as medidas podem elevar preços da eletricidade, mas por outro lado reduzirão encargos e riscos hoje alocados no consumidor, o que poderá gerar um balanço final favorável para as tarifas.
As propostas, que passarão por consulta pública e posteriormente deverão ser transformadas em uma medida provisória, devem incentivar estatais federais a privatizar ativos até 2019, com a concessão de maiores benefícios econômicos às empresas durante esse período. Depois disso, a União ficaria com uma parte maior dos recursos.
Coelho Filho disse ainda que a reforma irá ajudar a recuperar empresas do setor em dificuldades, e ressaltou que não está na agenda do governo a privatização integral de subsidiárias da Eletrobras, como Furnas e Chesf.
As mudanças no setor deverão incluir também mudança nos leilões de energia promovidos pelo governo, que atualmente envolvem a contratação simultânea de lastro e energia pelas distribuidoras.
No novo formato, os leilões do governo contratariam apenas capacidade, ou lastro, enquanto a venda da energia poderia ser realizada livremente pelas usinas no mercado de eletricidade.
Outra proposta incluída na reforma é utilizar a Reserva Global de Reversão (RGR), um fundo do setor elétrico, para pagar parte de indenizações devidas pela União a transmissoras de eletricidade, reduzindo o impacto dessas compensações sobre as tarifas.
