Marco regulatório do saneamento deve ser votado após o Carnaval

No último dia 6, Firjan disse não aceitar transferência 'para o setor produtivo a responsabilidade por degradação de águas do Guandu'.

Conjuntura / 15:59 - 19 de fev de 2020

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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse hoje que trabalha com a previsão de votar o marco regulatório do saneamento logo após o Carnaval. Aprovado pela Câmara dos Deputados, o marco regulatório do saneamento está iniciando a tramitação no Senado Federal. A expectativa de Alcolumbre é de que a Casa chegue, em breve, a um entendimento.

"Acredito que, após o Carnaval, já tenhamos construído esse entendimento para votarmos rapidamente no Senado", disse Alcolumbre.

No último dia 6, em nota, a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) havia dito que não aceitava "a tentativa de transferir para o setor produtivo a responsabilidade pela degradação da qualidade das águas do Rio Guandu, resultado da falta de implementação das políticas de saneamento na região. Há décadas, o baixo volume de investimentos em saneamento vem sendo fator chave para que a qualidade da água da maioria dos corpos hídricos do estado do Rio tenha atingido os alarmantes índices atuais. Esse contexto reforça a urgência da aprovação do Marco Legal do Saneamento - PL 3.261/19, que facilitará o aporte de recursos privados no segmento."

Ainda segundo a entidade, "é consenso, inclusive no meio acadêmico, que a maior contribuição para a degradação de rios e lagos é de origem urbana, através do lançamento de esgoto sanitário sem o tratamento adequado. Conforme dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento do Governo Federal, apenas 44% da população do estado do Rio é atendida por rede de esgoto sanitário, e somente 28% do que é coletado recebe tratamento adequado. Esses números alarmantes comprovam que o lançamento in natura de esgoto acontece, ainda hoje, em volumes elevados. A Firjan reconhece que é papel institucional do Inea fiscalizar as empresas, como fez nesta quinta-feira, em operação em Queimados, e autuar os infratores, nos casos em que se evidencie o não cumprimento da lei. Mas, vale ressaltar, que as indústrias do Estado do Rio de Janeiro fornecem regularmente dados sobre seus processos, produção de resíduos e emissões. Esse controle é definido pelo órgão ambiental e atende a padrões rigorosos de qualidade e a critérios e índices de referência internacionais."

A Firjan reforça, no entanto, que "o problema precisa ser abordado a partir de uma visão ampla e realista, levando-se em consideração que a situação atual é resultado de décadas de negligência e descaso com a política de saneamento".

 

Com informações da Agência Brasil

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