O Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás natural e Biocombustíveis (Ineep) é favorável a que a Margem Equatorial Brasileira (MEB) seja considerada área estratégica pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). A Margem Equatorial brasileira fica localizada acima dos estados do Amapá, Pará, Maranhão, Piauí, Ceará e Rio Grande do Norte. Ela tem cinco bacias de petróleo: Foz do Amazonas, Pará-Maranhão, Barreirinhas, Ceará e Potiguar.
Para o governo, a Margem Equatorial representa uma nova fronteira para a produção de petróleo e gás no Brasil, e é uma pauta prioritária para o Ministério de Minas e Energia. Além de garantir nossa autossuficiência energética, a exploração da região deve injetar US$ 56 bilhões em investimentos na economia, além de US$ 200 bilhões em arrecadações estatais, permitindo que esses recursos sejam revertidos para educação, saúde e infraestrutura
O Ineep defende que os 65 blocos de águas profundas e ultraprofundas daquela região sejam retirados do 5º Ciclo de Oferta Permanente da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) que acontecerá sob o regime de concessão em junho.
Segundo o Innep,, é essencial que contratos para exploração e produção de óleo e gás na MEB sejam enquadrados no modelo de partilha, gerando ganhos efetivos para o desenvolvimento regional, especialmente no Norte e Nordeste, e para o país como um todo.
No regime de concessão, já adotado em diferentes contratos vigentes no Brasil, a empresa vencedora do leilão é a proprietária do petróleo e gás produzidos. No modelo de partilha, como ocorre para acordos feitos para o pré-sal da Bacia de Santos, o Estado é proprietário de uma parcela da produção.
Para o Instituto, as atividades de exploração e produção de petróleo e gás na Marquem Equatorial, que se estende do litoral do estado do Rio Grande do Norte ao do Amapá, devem garantir a soberania energética do país e serem articuladas a um projeto de desenvolvimento nacional com os seguintes objetivos: I – a segurança energética; II – a ampliação da oferta interna de energia; III – o aumento da capacidade de refino; IV – o fortalecimento da indústria nacional; V – a redução das desigualdades regionais; VI – a ampliação dos investimentos em novas rotas tecnológicas que visem a diversificação energética, a adaptação às mudanças climáticas; e VII – a descarbonização da economia.
“Os avanços na exploração de petróleo e gás na MEB não representam retrocessos em relação à transição energética”, diz o estudo, destacando para o fato de que estas atividades também representarão uma oportunidade para o Brasil explorar e conhecer as potencialidades dos 360 mil km² da MEB anexados ao território brasileiro após o reconhecimento da Organização das Nações Unidas (ONU).
Recomendações
No estudo do Ineep, ilustrado com gráficos e mapas da região, há as seguintes recomendações: I – denotação da Margem Equatorial como área estratégica pelo CNPE (Conselho Nacional de Política Energética; II – retomada da exclusividade da Petrobras da responsabilidade de condução e execução, direta ou indireta, de todas as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento, produção e desativação das instalações de exploração e produção na área da Margem Equatorial; III – regulamentação do Fundo Social; e IV – garantia da autonomia do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
O trabalho foi realizado pelos diretores técnicos do Instituto, Ticiana Alvares, mestre em Economia Política Internacional pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e Mahatma Ramos dos Santos, mestre em Sociologia e Antropologia pela UFRJ; pelo pesquisador Francismar Ferreira, doutor em Geografia pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES); e pela pesquisadora Maria Clara Arouca, mestre em População, Território e Estatísticas Públicas pela Escola Nacional de Ciências Estatísticas (ENCE/IBGE).
O Innep diz que este é o primeiro de uma série que tem por objetivo apontar desafios e sugestões para questões estratégicas nacionais no setor energético. Para os pesquisadores, o debate sobre a MEB “não pode se limitar à dicotomia entre meio ambiente e desenvolvimento, tampouco deve ser dissociado do contexto das mudanças climáticas e suas implicações geopolíticas, bem como das questões relacionadas à segurança e à soberania energética.
