O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, foi ouvido pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), nesta quarta-feira, e considerou a pejotização uma fraude trabalhista.
Marinho fez a afirmação quando questionado pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) sobre o tema, que é uma preocupação sua, pois segundo a senadora, mascara os níveis de desemprego no país.
Soraya quis saber como o governo tem atuado para não mais “demonizar o empresariado” brasileiro. A senadora, que trabalha no ramo da motelaria, solicitou a abertura de um portal de diálogo com o Ministério do Trabalho:
— Sou moteleira, sou empresária do setor e meu motel emprega pessoas, inclusive no regime semiaberto, em parceria com o Tribunal de Justiça [para o emprego de presos]. Muitas das camareiras que cumpriram suas penas conosco, tiveram suas carteiras de trabalho assinadas por nós. Então, precisamos desdemonizar o setor de motelaria também. É um setor que emprega, paga tributos, mas não tem direito a nenhum financiamento público. Somos barrados em toda e qualquer forma de fomento —, frisou.
Marinho informou que um concurso público será aberto em breve para agentes de fiscalização que deverão reforçar esse pente-fino. Explicou também que a figura do Microempreendedor Individual (MEI) foi criada para formalizar a condição dos trabalhadores informais, mas destacou que há muitas irregularidades no país:
— Era para esses trabalhadores. E não para os de redação de jornal, como tem. Há uma grande ilegalidade no mercado de trabalho, principalmente no mundo empresarial, e é nisso que precisamos atuar. É preciso olhar com responsabilidade e diferenciar maus e bons empregadores. Por parte do ministério, não demonizamos empregadores; nossa missão é orientá-los e dar prazo para correções [de eventuais ilegalidades].
Motoboys
Sobre os direitos trabalhistas dos motoboys, Marinho disse que o Ministério do Trabalho e Emprego já chegou a um entendimento quanto aos direitos dos funcionários dos serviços de transporte de pessoas, como o Uber, que abrangem, por exemplo, contribuição previdenciária, estipulação de jornada e remuneração. A ideia é contemplar todos os serviços de transportes por aplicativos.
Segundo Marinho, o governo espera o fim de um acordo para regulamentar em lei os direitos trabalhistas dos motoboys. O ministro afirmou que se as empresas de transporte por aplicativos não sigam o mesmo caminho, o governo vai elaborar um projeto de lei nos próximos dias para submeter à apreciação do Congresso.
O ministro explicou na comissão que insiste em uma proposta consensual sobre os direitos dos motoboys, entretanto as empresas argumentam que essa função não se enquadra nos modelos de negócios.
“Daí eu pergunto: qual modelo de negócio? Exploração? Porque houve empresa que teve a pachorra de sugerir pagamento inferior ao salário mínimo. Estamos insistindo e espero que em breve tenhamos um acordo para apresentar ao presidente [da República] e, depois, ao Parlamento. Se não houver um entendimento, uma evolução a partir da próxima semana, a gente vai apresentar um texto.”
Sobre terceirização, o ministro falou que é saudável mas precisa ser aperfeiçoada. Afirmou que a qualidade de vida dos trabalhadores terceirizados depende, em grande parte, dos empregadores.
“Quando se fala que se pode tudo, sem um processo regulatório, muitos empregadores espremem o máximo da lucratividade. Isso é grave e precisamos atuar. O diálogo deve ser a grande ferramenta para a resolução de problemas no mercado de trabalho, e eles são gravíssimos. Precisamos chamar o empresariado para as suas responsabilidades enquanto empregadores, irmos ajustando as muitas aberrações identificadas no nosso território. Acredito muito na força do diálogo, mas também da lei, para apertarmos para um lado ou outro”, explicou.
O ministro falou também que o Ministério do Trabalho está montando um observatório para gerenciar a implementação da
O ministro mencionou a aprovação, pelo Senado, da lei que instituiu a igualdade salarial para mulheres e homens em todo o país. Ele destacou que a pasta tem dado oportunidades a todos os empresários para corrigirem eventuais ilegalidades, mas disse que o Estado atuará com cada vez mais rigidez para punir quem age de má fé.
Com Agência Senado
