Mas a reforma tributária não era para simplificar e trazer ‘justiça’ tributária?

Análise crítica da Reforma Tributária no Brasil: entre promessas políticas e a busca por simplificação e justiça fiscal. Por Yvon Gaillard

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Lula assina Emenda Constitucional que promulga a Reforma Tributária (Foto: Reprodução TV Câmara)
Lula assina Emenda Constitucional que promulga a Reforma Tributária (Foto: Reprodução TV Câmara)

A reforma tributária, alardeada como um esforço para simplificar e trazer “justiça” tributária ao Brasil, foi finalmente promulgada em uma cerimônia grandiosa no final do ano passado. Embora tenha sido motivo de comemoração para diversos setores da economia, persistem questionamentos, especialmente por parte de setores como os Serviços, um dos maiores empregadores do país.

O discurso político enfatiza a simplificação e a justiça tributária, mas, ao avaliarmos a simplificação, ainda é prematuro afirmar que conseguimos, de fato, simplificar algo. Além disso, a transição de 7 anos sugerida parece indicar que a tão esperada simplificação pode demorar mais do que o inicialmente projetado. Mesmo que superemos esses 7 anos de “purgatório” tributário, chegaremos realmente ao tão sonhado paraíso tributário?

O texto constitucional, divulgado como um guia, assemelha-se a observar um terreno por uma pequena janela de um avião em altitude de cruzeiro. Podemos identificar algumas características, como terra, água, construções e estradas, mas os detalhes permanecem obscuros.

O mesmo ocorre com o texto constitucional, que nos oferece uma visão turva sobre o número real de tributos. Será que substituímos efetivamente 5 tributos por 2, 3 ou talvez 3,5? Na prática, torna-se difícil determinar, pois, ao fechar das cortinas, os legisladores deixaram um parágrafo ambíguo sobre o IPI, indicando que suas alíquotas serão reduzidas a zero, exceto para produtos com industrialização incentivada na Zona Franca de Manaus. Surge a dúvida: o IPI realmente será extinto?

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A promessa de simplificação parece cada vez mais uma retórica política, uma vez que, historicamente, nossos políticos têm dificuldades em cumprir promessas. Além disso, a justiça tributária parece contraditória ao incentivar uma indústria do século passado na maior floresta tropical do mundo.

Os incentivos fiscais concedidos à indústria na Amazônia ao longo das décadas geram dúvidas quanto aos resultados obtidos. Seria mais sensato promover incentivos fiscais constitucionais para setores como ecoturismo e biotecnologia, produtos e serviços que favorecem a preservação ambiental. Essa abordagem parece mais justa do que fomentar fábricas no coração da floresta amazônica.

Enfim, encontramo-nos em altitude de cruzeiro, e é imperativo que acompanhemos de perto os pilotos dessa reforma para garantir um pouso seguro no aeroporto da simplificação e justiça tributária prometido, evitando desviar para o aeroporto do caos tributário.

Yvon Gaillard é cofundador e CEO da Dootax.

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