MCCE vai realizar observação eleitoral nas eleições

Foi a primeira vez em que a Justiça Eleitoral publicou um chamamento para missões nacionais; em 2020 houve apenas uma experiência-piloto.

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) é uma das oito instituições que foram credenciadas pelo Tribunal Superior Eleitoral para realizarem missão de observação eleitoral nas eleições de 2022. O documento do TSE que credencia as entidades é a Portaria nº 651, de 13 de julho de 2022, e o resultado do credenciamento foi publicado no DJe neste dia 19 de julho.

Nas próximas semanas, o TSE irá realizar reunião com as instituições para tratar das atividades a serem desenvolvidas. As entidades credenciadas irão atuar nas MOEs nacionais, que se darão juntamente com as missões de observadores de organismos internacionais.

O objetivo das missões, segundo o edital de chamamento, é “contribuir para o aperfeiçoamento do processo eleitoral brasileiro, ampliar sua transparência e integridade e fortalecer sua confiança pública”.

Para o MCCE, esta participação direta no processo eleitoral é mais uma atuação da organização que vai ao encontro dos seus objetivos principais, que são a defesa da democracia, das regras constitucionais e do Estado de direito, por meio da representação da sociedade civil organizada junto aos poderes constituídos.

De acordo com o TSE, esta foi a primeira vez em que a Justiça Eleitoral publicou um chamamento para missões nacionais, havendo, em 2020, apenas uma experiência-piloto.

As demais instituições credenciadas pelo TSE são Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), Associação Juízes pela Democracia (AJD), Sociedade de Ensino Superior de Vitória (Faculdade de Direito de Vitória – FDV), Transparência Eleitoral Brasil, Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e Universidade de São Paulo (USP).

Em nota no último dia 22, a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) “vem a público fortalecer a defesa da democracia brasileira e a garantia da realização de eleições livres no país em outubro de 2022. A Fenafisco se soma às manifestações de repúdio a movimentos que possam abalar a credibilidade do sistema eleitoral brasileiro, divulgadas por entidades representativas de diversos setores da sociedade brasileira e da comunidade internacional, contra qualquer processo de desinformação que venha expor o povo brasileiro e um dos sistemas eleitorais de maior confiabilidade no mundo.”

Segundo a entidade, “ações reiteradas tendentes a descredibilizar o sistema eletrônico de votação e, em consequência, as instituições democráticas responsáveis por sua adoção, sem qualquer evidência objetiva ou prova apresentada publicamente para a sociedade brasileira, em nada contribuem com a manutenção e o respeito à democracia brasileira, nosso bem maior como sociedade. A Fenafisco reitera sua confiança nas instituições democráticas brasileiras e na lisura dos procedimentos aplicados pelo TSE em todas as fases preparatórias do processo eleitoral brasileiro e no processo de apuração das urnas.”

Também a União Brasileira dos Escritores divulgou seu manifesto de apoio ao TSE: “A UBE vem a público deplorar a ofensiva, mais uma vez, contra o sistema de votação eletrônica, bem como a tentativa de se invalidar um processo de escolha que vem sendo realizado há anos e que, inclusive, e lamentavelmente, levou ao poder o atual mandatário do país. Assim como aceitamos a escolha em 2018, embora entristecidos e cônscios do período difícil que enfrentaríamos, consideramos fazer parte do jogo democrático respeitar as escolhas feitas pelos eleitores. Hipotecamos total solidariedade ao TSE. Os escritores brasileiros, por nós representados, não aceitarão tentativas de golpe, movimentos de contestação da lisura das escolhas feitas no próximo pleito em outubro.”

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