McDonald’s comparece ao Parlamento Europeu para se explicar sobre evasão fiscal

McDonald’s e outras multinacionais como Google, Apple e Ikea prestaram hoje depoimento pela segunda vez na comissão do Parlamento Europeu que investiga suposta evasão fiscal praticada por empresas globais por meio de acordos tributários assinados com determinados países da Europa. O McDonald’s, em particular, foi convocado para prestar esclarecimentos sobre arranjos fiscais feitos com Luxemburgo e pelo número de subsidiárias estabelecidas em paraísos fiscais.
A investigação por evasão fiscal do McDonald’s na União Europeia foi iniciada em novembro. Está sob a mira do Parlamento Europeu o arranjo feito com base em duas regras tributárias que teriam permitido ao braço de franquia da organização, com sede em Luxemburgo, se beneficiar de uma dupla isenção tributária. O resultado teria sido não pagar praticamente nenhum imposto em Luxemburgo e também nos EUA desde 2009. O esquema também teria sido usado para a transferência de royalties, sem o pagamento de impostos, de Luxemburgo para a Suíça e, posteriormente, para Delaware, nos EUA.
No Brasil, o inquérito que investiga a empresa foi aberto no começo deste mês. O Ministério Público Federal em São Paulo atuará em duas frentes: ordem tributária e econômica. Na primeira, serão investigados o pagamento de royalties para a McDonald’s Corporation pela Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda e franqueados, a fraude pela formação de grupo econômico de empresas com o objetivo de recolher menos impostos e as atividades imobiliárias supostamente ilícitas envolvendo a franqueadora máster no Brasil. A investigação de crime contra a ordem econômica decorre das denúncias sobre práticas anticoncorrenciais e fraude na formação de grupo econômico. A denúncia foi protocolada no dia 14 de agosto do ano passado pela União Geral dos Trabalhadores (UGT) e também conta com a participação do Sindicato dos Trabalhadores em Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de São Paulo e região (Sinthoresp) e da Central Única dos Trabalhadores.

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