Médicos Sem Fronteira fala em quebra de patente para enfrentar Covid

Em carta a Rodrigo Maia, organização destaca como a medida resultou em milhões de vidas salvas em outras pandemias.

Conjuntura / 15:49 - 22 de mai de 2020

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A organização humanitária internacional Médicos Sem Fronteiras (MSF) enviou hoje carta ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, manifestando apoio ao Projeto de Lei 1.462/2020, que acelera a flexibilização de patentes em contextos de pandemia. Para o MSF, o Projeto de Lei é uma iniciativa importante e legítima para garantir a disponibilidade e acessibilidade de quaisquer ferramentas médicas que se provem seguras e eficazes contra a Covid-19 e outras pandemias que venham a surgir.

O PL tramita com requerimento de urgência e aguarda decisão sobre votação em plenário. A iniciativa surge num momento de agravamento do número de casos e de mortes pelo coronavírus no Brasil e do surgimento dos primeiros medicamentos e vacinas, marcados por produção limitada e incertezas quanto ao acesso nos países mais afetados.

O documento enviado pelo MSF a Maia defende a aprovação do chamado licenciamento compulsório de ferramentas médicas associadas a pandemia. A medida suspende temporariamente o direito de exclusividade do detentor de uma patente e permite que outras empresas fabriquem o produto, resultando em preços mais baixos e maior acesso. Durante a vigência do licenciamento, as empresas detentoras das patentes continuam habilitadas a comercializar e recebem royalties.

O MSF afirma no documento que os benefícios de saúde pública das licenças compulsórias são inegáveis e cita experiências recentes nas quais elas "reduziram os preços e expandiram o acesso a tratamentos que salvaram milhões de vidas. Em decorrência das licenças compulsórias, nossas equipes puderam tratar milhares de pessoas afetadas pela pandemia de HIV/aids em vários países".

Na carta enviada hoje, a organização humanitária ressalta a contribuição que a aprovação do PL 1.462/2020 terá para todas as pessoas afetadas pela Covid-19 no Brasil, bem como sua relevância internacional.

Na última quarta-feira, o Governo Federal divulgou protocolo em que aconselha o uso da cloroquina e hidroxicloroquina para todos os pacientes com Covid-19, inclusive com sintomas leves. O documento do Ministério da Saúde recomenda o uso pela rede pública de saúde. Na opinião do advogado e professor do Curso de Medicina da Faculdade Israelita de Ciências da Saúde do Hospital Albert Einstein, Mario Barros Filho, sócio do escritório BFAP Advogados, a ação do governo não interfere na autonomia dos médicos de receitar ou não os medicamentos.

"O médico não é obrigado a prescrever. Existe um princípio de bioética muito importante que é a autonomia. Ele serve para nortear a relação médico-paciente, nas duas pontas. Nenhum médico pode ser obrigado a fazer o que não concorda, inclusive por força do Código de Ética Médica. E o paciente sempre pode se negar, como ocorre com todos os outros tratamentos. O que eu sempre venho a sugerir em situações complexas como essa é que o médico discuta a possibilidade com o paciente e emita sua recomendação baseada no caso concreto. Um protocolo serve para dar uma linha geral e não ser imposto de cima para baixo. Lógico que há também uma possibilidade de um paternalismo nos casos graves, mas isso não deverá ser a regra", afirma o especialista.

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