MEI: formalização é entrada para maior rendimento e novos mercados

Dados do Sebrae comprovam que formalizar é o caminho para aumentar renda para quem empreende. Segundo uma pesquisa realizada pelo Sebrae em parceria com a Fundação Getulio Vargas (FGV), o efeito da formalização do MEI gira entre R$ 19,81 bilhões e R$ 69,56 bilhões. Ao conquistarem um CNPJ, eles aumentam sua renda entre 7% e 25%.

Uma série de direitos também são garantidos, como acesso a crédito, benefícios previdenciários, possibilidade de emissão de notas fiscais, participação em licitações e compras públicas, além da simplificação e redução da carga tributária. Microempreendedores individuais (MEI), micro e pequenas empresas só tem a ganhar com a formalização.

“Na medida em que o empreendedor formaliza, ele interage, inclusive globalmente, para que possa alcançar escala no seu negócio, ter longevidade e aumentar a sua própria renda”, reforça o presidente do Sebrae, Décio Lima. “O local em que eles podem procurar e ter total apoio é no Sebrae, com cursos, formação e auxílio a esses empreendedores”, completa.

Para ser um microempreendedor individual é necessário faturar até R$ 81 mil por ano, (em média, R$ 6.750 mensais). Também não pode ter participação em outra empresa como sócio ou titular e pode contar com, no máximo, um empregado contratado que receba um salário mínimo ou o piso da categoria.

O MEI é enquadrado no Simples Nacional e isento dos seguintes tributos federais: Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL. Se o faturamento for até R$ 360 mil, será necessário abrir uma microempresa e, entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões, uma pequena empresa. O site do Sebrae explica em detalhes o que é preciso fazer em cada caso.

Os empreendedores que foram desenquadrados do Simples Nacional têm até o dia 31 de janeiro para quitarem dívidas com a União e solicitarem o reingresso no regime de tributação diferenciado. Caso não resolvam suas pendências, esses pequenos negócios serão excluídos definitivamente a partir de 1º de fevereiro de 2025.

O Simples Nacional é um regime especial para o pagamento de impostos que reúne seis tributos federais. Criado em 2006 com o objetivo de simplificar a cobrança, ele tem uma carga tributária reduzida e é voltado para microempreendedores individuais (MEI), micro e pequenas empresas (MPE).

Já pesquisa da Confederação Nacional das Seguradoras (CNSeg) intitulada “Caminhos para Ampliação da Penetração de Seguros no Segmento PME” apontou que a maioria dos micros e pequenos empreendedores (MPEs) no Brasil só busca seguros empresariais após enfrentar tragédias, como roubos ou incêndios, ou por obrigação legal.

O estudo realizado por meio da Comissão de Inteligência do Mercado da CNseg e da Maena Inteligência Analítica, investigou a relação dos MPEs e corretores com os seguros voltados para este segmento, responsável por cerca de 30% da produção de riqueza do país.

A pesquisa apontou que apenas 26,7% dos empresários contratam algum tipo de seguro para o seu negócio e apenas 20,9% algum seguro para os colaboradores da empresa. Para Alexandre Leal, diretor técnico, de Estudos e Relações Regulatórias da CNseg, “essa ausência de seguros para mais de 70% dos entrevistados reflete um cenário preocupante de alta exposição aos riscos, o que pode comprometer a estabilidade financeira desses empresários em situações adversas”.

A baixa percepção de risco e as limitações econômicas foram identificadas como os principais fatores que restringem a contratação, superando o desconhecimento sobre os produtos disponíveis. Para 42% dos empresários, ter dinheiro para cumprir os compromissos financeiros é uma preocupação e, em 30,2% dos casos, a inadimplência é um fator a ser considerado.

Também foi constatado que as Microempresas e as Empresas de Pequeno Porte demonstram maior adesão a seguros do que os microempreendedores individuais (MEIs). Na análise das empresas que fizeram a contratação do seguro no ano de abertura do CNPJ, o seguro Transporte lidera com 65%, seguido pela Previdência Empresarial (61,5%), o Automóvel (58,1%) e o consolidado de produtos contra Riscos Financeiros (55%). Já as empresas que contrataram seguros até três anos após o início, o seguro Cibernético foi o mais procurado em 75% dos casos.

Mesmo não estando na liderança das contratações, de acordo com o estudo, o seguro Automóvel para a frota da empresa e o seguro de Vida foram os mais citados quando os empresários foram questionados sobre o conhecimento dos produtos disponíveis, sendo 54,7% e 46,5%, respectivamente.

O executivo da Confederação Nacional das Seguradoras explica que o seguro Automóvel foi o mais citado pelos empresários por já o terem contratado como pessoa física, onde tal necessidade é projetada para o carro corporativo naturalmente; já a adesão ao seguro de Vida sofre a influência dos acordos coletivos determinadas categorias que exigem contratação desse tipo de proteção.

“A proposta de valor dos seguros, de uma forma geral, já é percebida antes de se tornarem empresários. Isso ocorre porque a grande maioria dos entrevistados já tinha um ou mais seguros feitos como pessoa física”, destaca Leal.

A pesquisa envolveu 86 micros e pequenos empreendedores e 156 corretores de seguros em duas etapas: qualitativa, com entrevistas em profundidade, e quantitativa, com formulários online. No perfil dos empresários participantes, 59,3% atuam no comércio, 38,4% no setor de serviços e apenas 2,3% na indústria. Mais da metade das empresas, 51,2%, têm entre um e três anos de operação, e muitos empresários relataram que empreender foi uma decisão tomada em momentos de dificuldade ou mudança profissional. O menor percentual, 5,8%, possuía mais de 10 anos de operação.

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