Em pouco menos de uma semana após o seu lançamento, a plataforma Contrata+Brasil (que conecta órgãos públicos a microempreendedores individuais para a execução de pequenos serviços) já conta com a adesão de mais de 630 municípios. A estimativa feita pelo Sebrae é de que, em sua primeira fase, a plataforma criada pelo governo federal tem o potencial de criar quase R$ 6 bilhões por ano em receita para os microempreendedores. Esse é o valor que foi investido em 2024 em serviços de manutenção e pequenos reparos em todos os níveis da gestão pública.
Agora, o objetivo da instituição é aumentar ainda mais o número de oportunidades nas prefeituras e órgãos públicos por todo o país. Para isso, o Sebrae, que é parceiro do governo federal na iniciativa, deseja estimular as prefeituras que já estão no Programa Cidade Empreendedora a aderirem à ferramenta.
As contratações envolvem serviços fornecidos por pintores, encanadores, eletricistas, pedreiros e gesseiros, por exemplo, mas a participação de MEIs ainda é pequena. Dos 16 de milhões de MEI em operação no Brasil, apenas 70 mil estão cadastrados na base de fornecedores do Governo Federal.
“O papel do Sebrae, nesse momento, será executado em duas frentes. A primeira, a partir do seu programa Cidade Empreendedora e das ferramentas e soluções voltadas ao gestor público, pretende trazer prefeituras e instituições para a plataforma Contrata+Brasil, vendo as vantagens para suas rotinas, para suas operações. A outra é utilizar o seu portfólio já existente para provocar, estimular e impulsionar o cadastro desses empreendedores e na qualificação deles com uma atuação customizada de acordo com demandas”, explicou o analista de Políticas Públicas do Sebrae Pedro Pessoa.
“As prefeituras trazem isso como um grande ganho de poder ter ali, no município, um fornecedor, uma empresa. Isso desenvolve o município, o dinheiro fica no território e tem também a questão da qualidade do serviço, porque você vai se adequando à demanda e faz com que essa empresa se requalifique”, aponta Pedro Pessoa. “É uma plataforma que vai ser inclusiva do ponto de vista econômico, pois quem está mal avaliado não é excluído – recebe capacitação do Sebrae para melhorar sua posição. A gente vai ter informações e dados para sermos muito assertivos na adequação e no aprimoramento do negócio naquilo que o setor público está exigindo”, continua o analista.
Já segundo a ministra Esther Dweck, da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, “é uma grande plataforma de contratações públicas, mas que começa justamente com a contratação de microempreendedor individual para pequenos reparos nas contratações públicas em todos os âmbitos, em todos os Poderes, em todas as esferas.”
Atualmente, 16 de milhões de MEIs estão em operação no Brasil, mas só 70 mil estão cadastrados na base de fornecedores do Governo Federal. Nas fases seguintes, a plataforma será aberta a micro e pequenas empresas, agricultores familiares e cooperativas, e depois a todas as empresas.
“A gente tem uma baixíssima participação dos microempreendedores individuais nas contratações públicas e a gente estava tentando ver ideias de como eles poderiam participar mais. É uma grande plataforma de contratações públicas, mas que começa justamente com a contratação de microempreendedor individual para pequenos reparos nas contratações públicas em todos os âmbitos, em todos os Poderes, em todas as esferas”, pontuou ela.
Além disso, dados do Sebrae comprovam que formalizar é o caminho para aumentar renda para quem empreende. Segundo uma pesquisa realizada pelo Sebrae em parceria com a Fundação Getulio Vargas (FGV), o efeito da formalização do MEI gira entre R$ 19,81 bilhões e R$ 69,56 bilhões. Ao conquistarem um CNPJ, eles aumentam sua renda entre 7% e 25%.
Uma série de direitos também são garantidos, como acesso a crédito, benefícios previdenciários, possibilidade de emissão de notas fiscais, participação em licitações e compras públicas, além da simplificação e redução da carga tributária.
“Na medida em que o empreendedor formaliza, ele interage, inclusive globalmente, para que possa alcançar escala no seu negócio, ter longevidade e aumentar a sua própria renda”, reforça o presidente do Sebrae, Décio Lima. “O local em que eles podem procurar e ter total apoio é no Sebrae, com cursos, formação e auxílio a esses empreendedores”, completa.
Para ser um microempreendedor individual é necessário faturar até R$ 81 mil por ano, (em média, R$ 6.750 mensais). Também não pode ter participação em outra empresa como sócio ou titular e pode contar com, no máximo, um empregado contratado que receba um salário-mínimo ou o piso da categoria.
O MEI é enquadrado no Simples Nacional e isento dos seguintes tributos federais: Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL. Se o faturamento for até R$ 360 mil, será necessário abrir uma microempresa e, entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões, uma pequena empresa. O site do Sebrae explica em detalhes o que é preciso fazer em cada caso.
Os empreendedores que foram desenquadrados do Simples Nacional têm até o dia 31 de janeiro para quitarem dívidas com a União e solicitarem o reingresso no regime de tributação diferenciado. Caso não resolvam suas pendências, esses pequenos negócios serão excluídos definitivamente a partir de 1º de fevereiro de 2025. O Simples Nacional é um regime especial para o pagamento de impostos que reúne seis tributos federais. Criado em 2006 com o objetivo de simplificar a cobrança, ele tem uma carga tributária reduzida e é voltado para microempreendedores individuais, micro e pequenas empresas (MPE).
