Meio ambiente e solidariedade intergeracional

Não apenas os princípios da precaução e da prevenção são essenciais à preservação de um meio ambiente saudável e inclusivo. Também a solidariedade intergeracional pode ser determinante para as presentes e futuras gerações.

Ainda sob os efeitos dos fatos ocorridos em 2019, como a tragédia em Brumadinho (MG), o aumento das queimadas na Amazônia, no Cerrado e no Pantanal, a redução e extinção de áreas protegidas, e o derramamento de óleo no litoral brasileiro, o ano de 2020 foi ainda mais devastador. Houve aumento das queimadas na Amazônia Legal em relação ao ano anterior, houve grandes inundações e deslizamentos decorrentes das chuvas, ciclones, poluição desmedida das águas dos rios prejudicando o abastecimento de cidades, ameaça de invasão de gafanhotos nas lavouras e aumento da grilagem ilegal de terras na Amazônia. Em meio a este cenário, enfrentamos uma grave crise sanitária mundial decorrente do Covid-19.

Todavia, ações empreendidas, como a aprovação do novo Marco Legal de Saneamento Básico, tendem a corrigir inúmeros problemas de abastecimento de água e saneamento para a população vulnerável e uma política inclusiva em tema dos resíduos sólidos. Também ações integradas entre os entes estatais e empresas estão anunciando investimentos em projetos socioambientais. A participação crescente dos jovens e da sociedade civil na busca de soluções na proteção ambiental demonstram que não há lugar para inércia. O brasileiro já declarou a importância da proteção da Amazônia para a economia do país e as eleições municipais desse ano trouxeram o comprometimento dos candidatos eleitos com a qualidade de vida por meio da preservação ambiental.

Em nível internacional, os diálogos tendem para uma corrida das nações para zero emissões em 2050. As metas a vencer e seus respectivos prazos deverão ser apresentadas em 2021 na COP 26.

Consta da Carta das Nações Unidas o princípio da cooperação internacional tendo como propósito a cooperação internacional para resolver os problemas internacionais de caráter econômico, social, cultural ou humanitário e para promover e estimular o respeito aos direitos humanos e às liberdades fundamentais para todos. Nessa linha, o artigo 4º, IX da CF/88 elenca como um dos princípios que regem o Brasil em suas relações internacionais, a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.

Assim é fundamental uma leitura do meio ambiente através de uma abordagem que, além de jurídica, seja solidária, ecológica, transdisciplinar, passando por uma ética do cuidado, baseado em deveres perante as presentes e futuras gerações.

Há certas categorias de ações que podem ser identificadas como potencialmente agressivas aos direitos intergeracionais, previstas em instrumentos internacionais, tais como os danos ao solo, tornando-os incapazes de suportar vida animal ou vegetal; destruição de florestas tropicais suficiente para diminuir significativamente a diversidade de espécies na região e a sustentabilidade dos solos; a poluição do ar e transformações terrestres que induzam mudanças significativas no clima; a destruição de conhecimento essencial para entender os sistemas naturais e sociais; a destruição de monumentos culturais que países desconheçam fazer parte do patrimônio comum da humanidade; a destruição de feitos notáveis desenvolvidos pelas gerações presentes que possam beneficiar as futuras gerações, como livrarias e bancos genéticos; a destruição dos elementos das culturas tradicionais.

Espera-se que em 2021 esta ordem de cooperação e solidariedade domine as ações ambientais. Inaugura-se em 2021 até 2030 a Década do Oceano, assim definida pela ONU. Estarão em pauta discussões e construção de soluções para restaurar a biodiversidade marinha tão prejudicada pelas ações humanas. Será uma década de ações visando um ambiente saudável e aumento da qualidade de vida de todos.

É possível esperar por um futuro melhor. Dentro dessa ótica de cooperação e solidariedade, podemos oferecer ao mundo um exemplo para recontar ou contar a nossa história em tema ambiental, mostrando ao mundo nossa contribuição, que não pode ficar ofuscada pelo descaso ou pela omissão. Em sua mensagem, o Papa Francisco manifestou que cada dia de 2020 foi marcado pela necessidade de adaptação, transformação e inovação. Espera-se que 2021 seja um ano de renovação e de cooperação entre os povos.

Ana Rita Albuquerque
Doutora em direito civil pela UERJ.

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