O governo estuda liberar o saque do saldo do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) para idosos, disse hoje o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, após participar de palestra, em Brasília, durante o Congresso Aço Brasil.
Ele não adiantou as regras, como idade para liberação do saque, e quanto será liberado. Disse que a proposta está em discussão com o presidente Michel Temer.
– Estamos estudando isso. É projeto já em andamento, em discussão com o presidente. Vamos anunciar isso quando estiver de fato tudo aprovado.
Atualmente, os trabalhadores têm direito ao abono salarial e rendimentos do PIS/Pasep desde que cadastrados como participantes dos fundos até 4 de outubro de 1988 e não tenham sacado o saldo. A Caixa, responsável pelo PIS, e o Banco do Brasil, administrador do Pasep, fazem esse pagamento de acordo com um calendário anual.
O saque do saldo principal é permitido atualmente nos seguintes casos: aposentadoria; 70 anos completos; invalidez; reforma militar ou transferência para a reserva remunerada; câncer de titular ou de dependentes; portador de HIV; amparo social ao idoso, concedido pela Previdência; amparo assistencial a portadores de deficiência da Previdência; falecimento e em casos de doenças graves.
Meirelles também disse que o governo pretende prorrogar em dois meses o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis). Incialmente o prazo terminaria em 31 de agosto, mas a ideia é estender o limite para adesão até 31 de outubro.
O ministro disse que o governo segue em negociação com o Congresso para aprovar Medida Provisória que institui um regime de refinanciamento de dívidas das empresas com o Fisco. Ele disse ainda que o governo apresentou uma proposta aos parlamentares e já recebeu contraproposta.
Meirelles destacou, no entanto, que é preciso deixar uma sinalização muito clara para as empresa de que não é um bom negócio deixar de pagar impostos.
– Estamos viabilizando que as empresas paguem suas dívidas e voltem a tomar crédito, crescer, mas por outro lado é importante deixar claro que não é um bom negocio deixar de pagar imposto e esperar um possível próximo Refis. Não se pode dar esse incentivo.
O ministro acrescentou que acredita ser difícil ter uma definição sobre o Refis ainda esta semana.
– Depende de acordo. Existem diversas alternativas, desde uso de crédito fiscais, prazos mais longos e desconto e existe um ponto importante que é a diferenciação entre as empresas que têm pequenos débitos tributários e empresas maiores que têm uma dívida maior. É todo um processo de negociação de diversos setores. Não é muito produtivo anunciarmos que vai ser assim ou assado.
Raspadinha e crise – Henrique Meirelles disse ainda que o governo pretende privatizar a loteria Instantânea da Caixa, a Lotex, mais conhecida como raspadinha. No jogo, os apostadores conhecem imediatamente o resultado, sem necessidade de sorteio ou concurso.
– Estamos em andamento, conversando com a Caixa.
Sobre a proposta de privatização da Eletrobras, Meirelles disse que está avançando na definição do formato e assim que houver decisão será anunciada.
O ministro disse ainda que o Brasil passou pela pior recessão de sua história.
– Foi a pior crise desde que o PIB começou a ser medido, mas agora foi mais profunda e generalizada. E é desse cenário que estamos saindo, através de medidas e reformas.
Meirelles apresentou dados sobre as variações de juros, balanço das contas externas e traçou um panorama da atualidade. Para ele, a economia brasileira está sendo estabilizada de forma consistente, sólida e sustentável.
– Olhando para o Brasil historicamente, tivemos, por muitos momentos, ciclos de recessão e crescimento. Alguns muito fortes. Estamos trabalhando para que o país possa ter períodos prolongados de crescimento e menos volatilidade, proporcionando à indústria maior produção com mais segurança. É um trabalho duro, mas a ideia é que a partir de 2019, com a aprovação das reformas, possamos ter um cenário de estabilidade e desenvolvimento.
Por fim, Meirelles detalhou o impacto econômico das reformas que estão sendo avaliadas, falou sobre o desemprego e perspectivas futuras para o PIB. De acordo com o ministro, "o PIB potencial, sem as reformas e sem recessão, pode ter um crescimento de 2,3%. Já com todas as reformas aprovadas, a taxa de crescimento pode ser de 3,5% a 4%, o que, consequentemente, irá refletir na geração de empregos."
Com informações da Agência Brasil