Meirelles não descarta aumento de impostos para tentar equacionar o rombo econômico

Conjuntura / 13:49 - 24 de ago de 2016

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  O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesta quarta-feira (24) na Câmara dos Deputados que o desequilíbrio estrutural das despesas públicas precisa ser impedido. “A raiz da crise brasileira passa muito pela questão fiscal, pela desconfiança da sociedade da sustentabilidade do Estado brasileiro de pagar suas contas. É preciso cuidar disso limitando esse crescimento, no entanto preservando o crescimento real.” Segundo ele, o desequilíbrio fiscal atual é forte e é necessário um ajuste gradual, porém persistente e crível. Meirelles não descartou um possível aumento de impostos, mas afirmou que essa mudança não garantiria uma melhora definitiva para a economia. “Em hipótese de necessidade de se aumentar impostos iremos propor ao Congresso. Mas não é o caminho para uma solução definitiva.” Meirelles e o ministro do Planejamento, Dyogo de Oliveira, defenderam a limitação dos gastos para os membros comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição do Teto de Gastos (PEC 241/16). O texto busca limitar os gastos públicos federais por 20 anos corrigidos até o limite dado pela inflação do ano anterior. Dyogo de Oliveira disse que as despesas no Brasil estão descontroladas e crescem independente do ciclo político/econômico. “Essa variável cresce indefinidamente. E elas continuarão crescendo se nada for feito. Controlar essa variável é fundamental para demonstrar que o País tem sustentabilidade.” Segundo o ministro do Planejamento, mantido o crescimento de despesas do Executivo federal acima da inflação, o Brasil não conseguirá ter superavit nos próximos anos. O ajuste necessário para reequilibrar as contas públicas, sem a PEC do teto de gastos públicos, seria de R$ 350 bilhões, afirmou. Segundo Meirelles, a crise econômica atual é a maior da série histórica brasileira, desde o início do século XX, incluída a crise de 1929 que gerou a quebra da bolsa de Nova Iorque. Ele afirmou que, de 1929 a 1933, houve queda do Produto Interno Bruto (PIB) de 5,3% e, de 2015 a 2016, queda de 7%. Meirelles também disse que, ao contrário de outras crises, como a de 2008, a atual é doméstica e não uma repercussão de problemas externos. Saúde e educação De acordo com Meirelles, a mudança da regra vai garantir mais recursos para saúde e educação em tempos de crise. “Em momentos de crise a correção pela inflação protege os investimentos em saúde e educação. Em momentos de crescimento econômico ele estabiliza. Essa definição nos parece bastante equilibrada.” A regra atual estabelece para o próximo ano que o montante mínimo a ser aplicado em ações e serviços públicos de saúde é de 13,7% da receita corrente líquida (RCL) da União. Com informações da Agência Câmara Notícias

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