O estudo “Os Caminhos da Economia Fluminense”, baseado em dados da Junta Comercial a partir da abertura e fechamento de empresas nos últimos cinco anos, revelou a concentração de negócios em torno da figura do MEI (microempreendedor individual), tanto na abertura quanto no fechamento de CNPJs.
O levantamento inédito, feito pelo Clube de Diretores Lojistas do Rio de Janeiro (CDLRio) e pelo Sindicato dos Lojistas do Comércio do Município do Rio de Janeiro (SindilojasRio), mostra que em 2023 foram criados 283.249 novos CNPJs no Estado do Rio de Janeiro, dos quais 231.877, aproximadamente 81,9%, corresponderam a MEIs.
Boa parcela desse público advém da informalidade. De acordo com as regras vigentes, futuramente os pagamentos se destinarão a benefícios previdenciários, permitindo aposentadoria, entre outros auxílios.
Ainda em 2023, no Rio de Janeiro, cerca de 159.905 CNPJs foram encerrados, dos quais exatamente 125.867 corresponderam a MEIs, volume de 78,1%.
De acordo com Aldo Gonçalves, presidente do CDLRio e do SindilojasRio, os MEIs enfrentam o mercado correndo riscos inerentes aos negócios. “Dessa forma, podem sofrer com a conjuntura da economia, favorável ou não; juros elevados; insegurança urbana; e perpassam pelo enfrentamento da concorrência nos diferentes níveis de empresas e negócios”, analisa Aldo.
Os motivos para explicar a concentração de empresas através dos MEIs formam extenso arco. No caso da abertura de empresas: é a rota mais fácil para formalização; as opções para se tornar MEI são inúmeras; trata-se de um dos maiores programas de inclusão empresarial do mundo.
No caso de encerramento das atividades, as causas podem ser: falta de capacitação e gestão; baixo nível educacional, consequentemente gerencial; despreparo técnico organizacional; criação do CNPJ por necessidade; falta de costume do pagamento de impostos e contribuições; e ambiente de negócios.
Apesar da vulnerabilidade, eles representam inclusão empresarial e conquista da cidadania; contribuem para a diminuição do desemprego através do trabalho autônomo e da possiblidade de contratação de um funcionário; geram condições para o crescimento econômico; e melhoram o tecido social pela diminuição das desigualdades, ressaltam o CDL e o Sindilojas.
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