Desde setembro, mais de 1,1 milhão de empreendedores foram notificados para regularizar dívidas com a Receita Federal e evitar a exclusão do Simples Nacional em 1º de janeiro de 2025. Os microempreendedores individuais (MEIs), as microempresas (MEs) e empresas de pequeno porte (EPPs) tinham até 31 de dezembro para acertar os débitos, mas o Governo Federal ampliou o prazo até 31 de janeiro de 2025, explica Cassius Leal, fundador e CEO da Advys Contabilidade.
O Simples Nacional oferece menor carga tributária e burocracia simplificada. A exclusão implica perda de benefícios fiscais, dificuldades para emitir notas fiscais e manter contratos, além do possível cancelamento de alvarás de funcionamento. Também há impacto previdenciário: benefícios como aposentadoria e auxílio-doença podem ser suspensos, já que dependem de contribuições regulares ao INSS.
Leia também:
Contribuição de MEIs tem de subir de 5% para 37% | Monitor Mercantil
Mesmo após o desligamento, o empreendedor ainda pode recorrer. O prazo para contestar a exclusão é de 30 dias, mas o retorno ao Simples só poderá ocorrer após a quitação das pendências.
Cassius Leal alerta para a necessidade de acompanhar a situação fiscal pelo Portal do Simples Nacional. “É importante verificar os débitos e emitir as guias DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). Além disso, quem não entregou a Declaração Anual (DASN-Simei) precisa resolver isso para evitar mais problemas”, afirma Leal.
Somente em 2024, segundo levantamento feito pelo Sebrae, foram criadas no Brasil 3,3 milhões de empresas. Desse universo, aproximadamente 3,2 milhões eram MEI, micro e pequenas empresas (96% do total de aberturas).
Em 2022 (último dado disponível das Estatísticas dos Cadastros de Microempreendedores Individuais, do IBGE), havia 14,6 milhões de microempreendedores individuais (MEIs) no Brasil.
Matéria atualizada às 16h49 para informar a prorrogação do prazo
Leia também:
Grupo Vivhas cresce e expande operações em seu primeiro ano de atividade
Conglomerado ultrapassou os R$ 25 milhões de faturamento
Brics: em Moscou, hotéis de SP fortalecem parcerias no setor
Houve interações com empresários russos, chineses, indianos e sul-africanos, entre outros
Serpro Multicloud bate recorde de contratos em 2024
Com novos clientes do poder judiciário, estados e municípios
Chocolate Surpresa retorna ao portfólio da Nestlé
Empresa também anuncia que levará mais uma vez o Chocolate Nestlé Choco Trio para ativações dentro da casa do Big Brother
Serpro fatura cerca de R$ 10,1 bi no mercado internacional em 2024
Estatal consolida presença no cenário internacional por meio de atuação estratégica em negócios e transformação digital
Exímio anuncia entrada no México
Grupo tem previsão de mais de R$ 200 milhões de faturamento em 2025
