Menos impostos para empresas que contratarem sem direitos

Governo retira dos menos pobres para dar aos mais pobres.

Conjuntura / 21:52 - 31 de jul de 2020

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A pandemia escancarou a brutal desigualdade do país. Metade da população brasileira, ou seja, mais de 100 milhões de pessoas, está sobrevivendo com R$ 673 por mês, por causa do auxílio emergencial. Outros 10% mais pobres, cerca de 21 milhões, sobrevivem com média mensal de apenas R$ 239. Isto já com o auxílio. Se retirar os R$ 600, esta renda cai para apenas R$ 11”, afirma o professor de economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Eduardo Costa Pinto.

Dentro desse contexto e de olho na popularidade que o pagamento do auxílio trouxe, o Governo Bolsonaro quer criar o Renda Brasil. Para viabilizar o programa que substituirá o Bolsa Família sem mexer na estrutura desigual no país, o governo decidiu incentivar um emprego ruim para reduzir o contingente a ser incluído no novo programa social, denuncia a Central Única dos Trabalhadores (CUT).

Segundo a entidade, os técnicos da equipe do Ministério da Economia dizem que, com a Carteira Verde e Amarela – proposta rejeitada pelo Congresso – as empresas vão contratar os informais, gastando pouco e tendo desoneração de impostos.

A proposta da equipe de Paulo Guedes, ministro da Economia, é que os “invisíveis” – cerca de 40 milhões de informais que não estavam em cadastros do governo – sejam contratados como trabalhadores intermitentes, modelo criado na reforma Trabalhista de Michel Temer (MDB), que assina a carteira de trabalho, mas garante menos direitos e paga salários mais baixos, acusa a CUT.

Eduardo Pinto e a economista especialista em Desenvolvimento do Trabalho, Marilane Teixeira, da Unicamp, acreditam que, caso as empresas contratem este trabalhador intermitente e sem direitos pela Carteira Verde e Amarela, o governo pode retirar este trabalhador da lista de beneficiários do Renda Brasil.

Para a professora da Unicamp, o governo retira dos menos pobres para dar aos mais pobres, em vez de taxar os ricos, as grandes fortunas e o patrimônio.

A estratégia do governo é estimular as empresas e pessoas físicas a formalizarem o trabalhador na configuração intermitente e assinando carteira. Mas esta suposta formalização não vai mover a economia porque as grandes e médias empresas não têm demanda, não têm pra quem vender. É uma ilusão do governo achar que reduzindo o papel do Estado, a política de transferência de renda e precarizando o trabalhador, vamos sair da crise econômica”, finaliza Costa Pinto.

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